O relator da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do caso Carlinhos Cachoeira, deputado Odair Cunha (PT-MG), apresentou hoje (quarta, 02) o plano de trabalho que norteará as atividades do colegiado, que terá um prazo de 180 dias para elaborar suas conclusões. O relatório final está previsto para ser apresentado em 23 de outubro e, dois dias depois, votado pelos membros da comissão. Os parlamentares ainda estão reunidos e devem votar o plano de trabalho, que pode ser alterado, ainda nesta quarta-feira.
Protagonista do esquema desbaratado pela Polícia Federal nas Operações Vegas e Monte Carlo, Carlinhos Cachoeira será ouvido, pela proposta apresentada por Odair Cunha, no dia 15 de maio. Antes dele, serão interrogados os delegados responsáveis pelas duas operações, além de membros do Ministério Público e pessoas ligadas de alguma forma à rede criminosa, que consiste basicamente na exploração de jogos de azar, atividades empresariais e lobby junto ao Congresso, órgãos do Judiciário e governos estaduais.
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O relator propõe que, primeiro, sejam ouvidos aqueles que formularam a “acusação” contra a quadrilha de Cachoeira, e, em seguida, os que apresentariam a sua “defesa” das acusações – Cachoeira é o principal nome deste segundo grupo. Ele classificou os depoentes em cinco tipos: autoridades policiais e do Ministério Público responsáveis pela investigação; integrantes do esquema que teriam sido beneficiados ou coniventes com atividades ilegais; testemunhas das ações da organização criminosa, autoridades públicas, servidores e representantes da sociedade civil; e especialistas “nos temas conexos ao objeto de investigação”.
“Objetivamos uma CPI pautada pela atuação técnica, centrada na apuração dos graves fatos em questão e na produção de uma resposta à altura das exigências da sociedade brasileira. Este é o propósito que nos motiva, para o qual peço o indispensável apoio dos nobres parlamentares”, disse o relator Odair Cunha.
Divergências
Alguns parlamentares defenderam que Cachoeira deve ser o primeiro a ser ouvido pelo colegiado. O senador Fernando Collor (PTB-AL) afirmou que, caso Cachoeira deponha à comissão depois de autoridades e delegados responsáveis pelas operações da Polícia Federal, ele terá elementos suficientes para preparar seu depoimento. O senador Pedro Taques (PDT-MT), por sua vez, questionou a não convocação do ex-presidente da Delta Construções, Fernando Cavendish, e afirmou que sua presença é essencial nas próximas reuniões da comissão. Cachoeira é acusado de ser sócio oculto da Delta, maior empreiteira das obras do PAC.
Amigo de Cachoeira, e apontado como seu lobista no Congresso, o senador Demóstenes Torres (sem partido-GO) foi um nome questionado nesta segunda reunião da CPMI. “Esse deve explicações sobretudo a esta Casa. Ele prestou um grande desserviço à democracia e aos senadores desta casa”, disse o deputado Silvio Costa (PTB-PE), referindo-se ao fato de Demóstenes ter posto o seu mandato à disposição do bicheiro. “Todo político é irmão; a diferença é que uns foram pegos [nas investigações da PF].” Demóstenes não está incluído em qualquer das atividades previstas no plano de trabalho.
Primeiros passos
Na introdução, ele cita que um dos principais objetivos da investigação é “a existência de um esquema de interceptações e monitoramento de comunicações telefônicas e telemáticas ao arrepio do princípio de reserva de jurisdição”. Além disso, o relator lembra que o plano de trabalho “visa organizar as atividades desta CPMI, de modo a assegurar uma direção clara ao presente inquérito parlamentar”. Nesta primeira fase, a CPMI recebeu 167 requerimentos, mas mais de 200 foram apresentados à comissão no transcorrer da reunião.
O plano de trabalho prioriza, a partir da identificação “das ações e dos principais operadores da organização criminosa comandada” por Cachoeira, três orientações principais: apurar a extensão das atividades ilícitas da organização nas diferentes esferas do Estado brasileiro; fixar responsabilidades de agentes públicos e privados que eventualmente façam parte dessa organização criminosa; e diagnosticar deficiências legais e institucionais que propiciam as investidas criminosas, sugerindo, em conclusão, medidas capazes de evitar tais vulnerabilidades.
Além disso, a CPMI deve, segundo o relator, identificar as ações e métodos dos “operadores” envolvidos na teia de atividades ilegais capitaneada por Cachoeira, com foco sobre a “espionagem política e empresarial” do grupo. O plano de trabalho também pretende fixar eventuais responsabilidades de agentes públicos e privados em qualquer nível de envolvimento com a organização. Por fim, o documento também procura obter junto a especialistas, autoridades, policiais e profissionais de inteligência “subsídios para a preposição de ações de enfrentamento” das práticas criminosas.
A CPMI terá 180 dias para concluir seu trabalho e apresentar um relatório final que pode apresentar diversos desdobramentos, como o indiciamento de agentes públicos e privados, pedidos de abertura de inquérito nos órgãos competentes ou até mesmo isentar os citados durante as investigações. O plano de trabalho ressalta ainda que a conclusão dos trabalhos seguirá as recomendações “de praxe”, como proposições legislativas e demais procedimentos legais.
Veja abaixo o cronograma de trabalho da CPMI apresentado pelo relator:
Maio
08/05 – audiência pública para ouvir o delegado da Polícia Federal Raul Alexandre Marquez Sousa, responsável pela Operação Vegas
10/05 – audiência pública para oitiva do delegado da PF Matheus Mella Rodrigues, além dos procuradores da República, Daniel de Rezende Salgado e Lea Batista de Oliveira, responsáveis pela Operação Monte Carlo
15/05 – Oitiva de Carlos Augusto de Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira, “e outros”
17/05 – Reunião administrativa para apreciação de requerimentos
22/05 – Audiência Pública para ouvir José Olímpio de Queiroga Neto, Gleib Ferreira da Cruz, Geovani Pereira da Silva, Wladimir Henrique Garcez, Lenine Araújo de Souza, entre outros. Os depoentes foram mencionados nas investigações da Polícia Federal
Junho
05/06 – reunião administrativa e audiência pública
12/06 – debates sobre as relações de Cachoeira com governos estaduais
14/06 – debates sobre as relações de Cachoeira com membros do Ministério Público
19/06 – debates sobre as relações de Cachoeira com membros das polícias Federal e estaduais
21 e 26/06 – audiências públicas
28/06 – reunião administrativa e audiência pública
Julho
Três audiências públicas nos dias 05, 12 e 17
Agosto
02/08 – reunião administrativa e audiência pública
Quatro audiências públicas nos dias 09, 16, 23 e 30
Setembro
04/09 – reunião administrativa e audiência pública
Quatro audiências públicas nos dias 13, 20 e 27
Outubro
04/10 – Audiência Pública
11/10 – Debate sobre “interceptações e monitoramento” sem autorização judicial
18/10 – debates sobre a “evasão de divisas, lavagem de dinheiro e crimes tributários”
23/10 – apresentação do relatório final
25/10 – votação do relatório final
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