“vereador carreirista só apresenta projetos irrelevantes – Parlamentares mineiros perpetuam-se no poder há mais de 40 anos” O jornal afirma ainda que Paduano é o recordista em número de mandatos em Minas e o segundo no ranking em todo pais, mas que seus 64 projetos de Lei no período de 1980 a 2011 são insignificantes, como nomes de ruas e concessões de títulos e comendas
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Sem freio da Justiça Eleitoral, que permite o acúmulo de reeleições indefinidamente, vereadores do interior de Minas estão se perpetuando no poder por mais de 40 anos seguidos. Embora uma das principais funções de um parlamentar seja produzir projetos de lei relevantes para a população, os longos anos de carreira política muitas vezes não foram suficientes para fazer brotar boas ideias.
Levantamento feito pelo Hoje em Dia em câmaras municipais de diversas regiões do Estado mostra que vários vereadores ‘carreiristas’ se limitaram a apresentar uma enxurrada de projetos de pouca significância prática. No grupo de veteranos, tem parlamentar que nunca apresentou uma proposta sequer. Eleito pela primeira vez em 1970, pelo extinto MDB (hoje PMDB), o vereador de Divinópolis Antônio de Lisboa Paduano Pereira (DEM), de 77 anos, é o recordista em Minas em número de mandatos e o segundo lugar no ranking em todo o país. Ele perde apenas para o vereador Liberado Costa Júnior (PMDB), de Recife, que tem 11 mandatos consecutivos. De lá para cá, já são 41 anos de vida pública com vitórias em dez eleições seguidas. Segundo informação disponível no site da Câmara de Divinópolis, Paduano apresentou 64 projetos de lei no período de 1980 a 2011. No entanto, todas as propostas divulgadas na internet tratam de concessões de títulos de utilidade pública, mudanças na denominação de ruas e ginásios poliesportivos. Seu primeiro projeto, de 13 de novembro de 2011, deu o nome de Dr. Ribeiro Pena ao trecho entre a rua Coronel João Notini até a Praça Candidés. A última proposta, de 5 de setembro de 2011, declarou de utilidade pública a Associação de Moradores do Bairro Jardim Primavera. Procurado pela reportagem, a assessoria do vereador alegou que ele estava incomunicável. Já a assessoria da presidência da Câmara se negou a informar o valor do salário dos integrantes do Legislativo municipal. A alegação é que para obter os dados sobre rendimento é necessário apresentar pessoalmente e por escrito um requerimento com a solicitação.
Em Pocrane, na região do Rio Doce, o presidente da Câmara, Hernani José Macedo (PTB), vai tentar o sétimo mandato. Ele recebe salário de R$ 2 mil para participar de duas reuniões por mês. Prestes a completar 24 anos de carreira política, Hernani, em entrevista, elegeu três projetos de lei de sua autoria como sendo os mais relevantes. Ele citou o centro de atenção ao cidadão, que fornece cursos de informática e atendimento advocatício gratuitos para 120 alunos de baixa renda, a semana do Meio Ambiente e a lei que premia os melhores alunos da rede municipal com o diploma do mérito estudantil. “Não podemos fazer projetos com custo para o Executivo”, justificou.
Também com seis mandatos consecutivos, o vereador Jairo José Teodoro, o Jairo Dentista (PSDB), da Câmara de Abaeté, na região Central, sustenta ter apresentado uma série de projetos de lei em quase 24 anos de vereança. “O que considero mais importante não é um projeto de lei. Quando presidi a Casa conseguimos devolver a quantia de mais de R$ 300 mil para os cofres da cidade”, disse. Carona no Poder Executivo
Sem projetos de lei para mostrar à população, vereadores tentar pegar carona em projetos de autoria do Executivo na tentativa de mostrar produtividade.
Em São João da Ponte, no Norte de Minas, o vereador mais longevo é Abelard Carloss Pimenta (PDT), com cinco mandatos. Com mais de 20 anos de Câmara Municipal, Abelard diz que não consegue se lembrar dos seus projetos de lei, mas garante que já apresentou vários. “Se você me der um tempo, vou lembrar de vários”, disse. Instantes depois, ele destacou o projeto que desapropria um terreno da cidade para construção de uma agência do INSS. No entanto, como é um assunto que envolve diretamente as finanças do município, a paternidade do projeto, na realidade, é do Executivo. O próprio vereador reconhece. “O requerimento é meu, mas o projeto de lei é do prefeito porque envolve finanças da cidade”, admitiu o vereador, que recebe R$ 4.632 mensais para participar de duas reuniões por mês. Em Ribeirão das Neves, na região Metropolitana de Belo Horizonte, Fábio Pires, o Fabinho (PSB) é outro que, inicialmente, garantiu ser autor de uma série de projetos de lei relevantes. Cumprindo o quinto mandato, ele ganha R$ 7.400 mensais. “Vou dar uma conferida, mas tenho vários projetos de lei”, afirmou, em entrevista. No meio da conversa, ele disse que enviaria a lista de seus projetos via e-mail, o que não aconteceu até fechamento desta edição. Apesar da inoperância, existe um movimento em várias câmaras do interior a favor do aumento do número de cadeiras. Pela legislação, o número de vereadores é estipulado com base na quantidade de habitantes de cada cidade. No entanto, quem vai bater o martelo sobre o tema são os próprios parlamentares, pois é da competência da Lei Orgânica de cada câmara fixar o número de vereadores para as eleições deste ano. O prazo vence em 30 de junho, no fim do período das convenções partidárias. FONTE: JORNAL HOJE EM DIA |
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