Antes de qualquer coisa é preciso tentar entender o que está acontecendo. O governo de Vladimir Azevedo (PSDB) quer terceirizar tudo e discutir a administração e o estilo de gestão de um hospital em que a obra que está longe de terminar e que precisa de um aporte de recursos adicionais do governo federal para terminar sua construção (veja matéria sobre o pedido de dinheiro extra feito ao deputado Jaime Martins) e que sequer, ainda, foi discutido como será o custeio do hospital.
No popular, como falam os experts políticos, “arround câmara”, estão querendo passar a “carroça na frente dos burros”. Mas, cada prefeito, e sua equipe, fazem a gestão que pensan estar correta. E, assim sendo já enviou o projeto EM-094/11 para definir o assunto.
O fato é que, pelo sim pelo não, é melhor garantir a aprovação da OSCIP logo neste ano (2011) já que o governo tem a maioria na Casa Legislativa, do que deixar para 2012. E, se as coisas fugirem do controle e o governo perder o domínio sobre a Casa Legislativa, como fica? Claro, mais difícil a aprovação. Sem esquecer que, fica assegurada, digamos, quem sabe, certa doação para a campanha 2012. É, pode ser como pode não ser.
E o que é uma OSCIP? Segundo o Wikipédia é uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público ou OSCIP é um título fornecido pelo Ministério da Justiça do Brasil, cuja finalidade é facilitar o aparecimento de parcerias e convênios com todos os níveis de governo e órgãos públicos (federal, estadual e municipal) e permite que doações realizadas por empresas possam ser descontadas no imposto de renda.[1] OSCIPs são ONGs criadas por iniciativa privada, que obtêm um certificado emitido pelo poder público federal ao comprovar o cumprimento de certos requisitos, especialmente aqueles derivados de normas de transparência administrativas. Em contrapartida, podem celebrar com o poder público os chamados termos de parceria, que são uma alternativa interessante aos convênios para ter maior agilidade e razoabilidade em prestar contas.
Uma ONG (Organização Não-Governamental), essencialmente é uma OSCIP, no sentido representativo da sociedade, mas OSCIP trata de uma qualificação dada pelo Ministério da Justiça no Brasil.
A lei que regula as OSCIPs é a nº 9.790, de 23 março de 1999. Esta lei traz a possibilidade das pessoas jurídicas (grupos de pessoas ou profissionais) de direito privado sem fins lucrativos serem qualificadas, pelo Poder Público, como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIPs e poderem com ele relacionar-se por meio de parceria, desde que os seus objetivos sociais e as normas estatutárias atendam os requisitos da lei.
Um grupo recebe a qualificação de OSCIP depois que o estatuto da instituição que se pretende formar tenha sido analisado e aprovado pelo Ministério da Justiça. Para tanto é necessário que o estatuto atenda a certos pré-requisitos que estão descritos nos artigos 1º, 2º, 3º e 4º da Lei nº 9.790/1999.
Pode-se dizer que as OSCIPs são o reconhecimento oficial e legal mais próximo do que modernamente se entende por ONG, especialmente porque são marcadas por uma extrema transparência administrativa. Contudo ser uma OSCIP é uma opção institucional, não uma obrigação.
Em geral, o poder público sente-se muito à vontade para se relacionar com esse tipo de instituição, porque divide com a sociedade civil o encargo de fiscalizar o fluxo de recursos públicos em parcerias. A OSCIP é uma organização da sociedade civil que, em parceria com o poder público, utilizará também recursos públicos para suas finalidades, dividindo dessa forma o encargo administrativo e de prestação de contas.
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EM ANDAMENTO….
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