Nesta última, da qual o deputado sul mineiro Ulysses Gomes é membro, é avaliada a viabilidade financeira das propostas. Na seqüência, elas seguem para votação em Plenário, com a participação de todos os deputados da Casa.
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PPAG é uma das peças do sistema orçamentário do Estado, em que o governo estabelece os objetivos, metas e investimentos da administração pública para um período de quatro anos. Na prática, o PPAG é o planejamento das ações, enquanto o Orçamento (também tramitando na Assembléia) é a definição dos gastos destas ações.
Os debates e apresentação de propostas foram realizados em onze grupos, divididos conforme os temas das onze Redes de Desenvolvimento Integrado que compõem o projeto de lei do PPAG enviado pelo Executivo. Dentre elas, as redes de Educação e Desenvolvimento do Capital Humano, de Desenvolvimento Econômico Sustentável, de Desenvolvimento Social e Proteção, Ciência, Tecnologia e Inovação.
Boa parte das 84 propostas que compõem o Documento Final do Seminário Legislativo “Pobreza e Desigualdade”, um dos eventos mais importantes realizados neste ano, na Assembléia, foi apresentada como sugestões de emendas ao PPAG e ao Orçamento de 2012 pelas entidades da sociedade civil parceiras do Seminário, realizado em doze etapas, uma delas – realizada em Pouso Alegre – tratou do combate à pobreza no Sul de Minas.
Assim como a Lei Orçamentária para o ano que vem, os projetos de lei do PPAG 2012/2015 serão votados em plenário até o final de dezembro. O PPAG e o Orçamento 2012 são as últimas peças a serem votadas, todo ano, na Assembléia. A Casa só pode fechar para recesso após sua finalização.
ORÇAMENTO
O Orçamento para o ano que vem será de R$ 51,48 bilhões, o que representa um crescimento de 14,6% em relação a 2011. O Projeto de Lei 2.521/11, que fixa as receitas e despesas do Estado para o próximo ano, foi recebido oficialmente na Assembléia no início do mês passado.
A principal fonte de receita do Estado continuará sendo o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A arrecadação desse imposto projetada para 2012 é de R$ 31,5 bilhões, ou seja, 83% da receita tributária. Conforme a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, para a elaboração da proposta orçamentária, foram utilizados como parâmetros a previsão de crescimento do País de 5% e de inflação de 4,5% no próximo ano.
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O principal item de despesa do Estado previsto no Orçamento 2012 é o pagamento de pessoal e encargos sociais, que deve consumir R$ 22,1 bilhões. E um montante de R$ 1,39 bilhão serão gastos com a amortização da dívida pública, enquanto R$ 513,7 milhões vão compor a reserva de contingência do Estado e poderão ser utilizados para abertura de créditos adicionais ao Orçamento. Os investimentos e inversões financeiras projetados para 2012 somam R$ 4,4 bilhões, e destinam-se aos setores de transporte, saúde, segurança pública e educação e também aos fundos de desenvolvimento.
Do total de investimentos previstos, R$ 1,6 bilhão destinam-se aos projetos estruturadores do PPAG. PPAG Os 31 programas estruturadores do PPAG estão agrupados nas 11 redes de desenvolvimento integrado. Até 2015, serão aplicados nesses projetos recursos da ordem de R$ 57 bilhões. Serão destinados R$ 15 bilhões para programas de atenção à saúde, R$ 5,56 bilhões para a área de defesa e segurança, R$ 23,7 bilhões a área de educação e desenvolvimento humano e R$ 1,85 bilhão para infraestrutura.
Entre os recursos para os programas estruturadores até 2015, estão previstos R$ 1,2 bilhão para o Copa do Mundo, R$ 800 milhões para a Cidade Administrativa e R$ 103,7 milhões para o desenvolvimento dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri e do Norte de Minas.
A elaboração do PPAG leva em consideração o objetivo central do Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI).
TRAMITAÇÃO
Tanto o Orçamento quanto o PPAG tramitam em turno único e precisam ser analisados pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, ampliada com dois membros de cada uma das demais comissões permanentes da Assembleia.
Fonte: Assessoria de Comunicação do deputado estadual Ulysses Gomes
