A Subcomissão Permanente do Leite da Câmara dos Deputados, presidida pelo deputado federal Domingos Sávio promoveu na tarde de ontem, (12/09), em Belo Horizonte, um debate público sobre a política nacional para a cadeia produtiva do leite. O encontro foi realizado no plenário da Assembleia Legislativa (ALMG), reunindo parlamentares estaduais e federais, produtores rurais de todo o estado, além de representantes de entidades ligadas ao setor leiteiro e de órgãos públicos. A preocupação com o leite importado do Uruguai e da Argentina foi o foco do debate público que também será realizado em outras capitais do país.
O presidente da Subcomissão do Leite, deputado Domingos Sávio, foi cumprimentado por todos pela iniciativa de promover a discussão sobre o leite, importante produto da economia mineira. O parlamentar abriu a reunião destacando as recentes ações com o objetivo de defender e ampliar a produção nacional, e propôs que os programas sociais do governo sejam obrigados a comprar o produto nacional. Ele lamentou que, pela regra atual, os importadores entram em licitações, colocam leite perto do prazo de vencer e acabam ganhando concorrências por oferecerem preço mais baixo, mas por um produto de qualidade duvidosa. “Estamos agindo firmemente para impedir a entrada do leite importado da Argentina, e nós já conseguimos a prorrogação do acordo que está vigente estabelecendo o limite máximo de 3.300 toneladas por mês. Nós estamos firmes na luta para que este acordo seja estendido ao Uruguai, que hoje tem mandado mais leite para o Brasil, acreditamos até, mais do que ele tenha disponível, podendo ser até uma triangulação” alertou o deputado.
Durante o encontro, o parlamentar condenou a Instrução Normativa 51, do Ministério da Agricultura e Pecuária, criada para melhorar a qualidade do leite produzido no Brasil e que estabelece normas de higiene, manejo sanitário, armazenamento e transporte. Domingos Sávio destacou que a medida deveria entrar em vigor no dia 1º de julho deste ano, mas por intervenção da Subcomissão do Leite foi adiada para 1º de dezembro. “Seria uma tragédia a entrada imediata em vigor dessa instrução normativa. Vários pequenos produtores não conseguiriam se adequar. E o leite é um produto de alto valor social, que garante a sobrevivência de muitas famílias”, reforçou Domingos Sávio.
Sobre a aplicação das novas regras, o presidente da Subcomissão, informou aos presentes, sobre a reunião agendada para esta quarta-feira (14/09), com representantes do Ministério da Agricultura e da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) para analisar a situação do segmento produtivo de lácteos e definir uma agenda comum em favor dos produtores de leite.
O deputado estadual Fabiano Tolentino, vice-presidente da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial da ALMG, destacou a alta tributação como o grande desafio do setor produtivo e defendeu uma política nacional tributária mais justa para beneficiar os produtores rurais.
Produção em queda
Produtores rurais e entidades de classe também se manifestaram contra a importação do leite no Brasil e pediram apoio. De acordo com o presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de Divinópolis, Irajá Nogueira, a falta de incentivos e a concorrência com outros países têm desestimulado a produção de leite e a cada dia o país tem perdido produtores. “O futuro para a pecuária de leite é ser importador caso nenhuma medida seja tomada. O número de produtores está diminuindo, a produção tem caído e em breve o Brasil que tem os maiores produtores de leite, terá que importar. Vamos gerar emprego lá fora” projetou Irajá, destacando a importância da mobilização. “A reunião foi muito proveitosa e tive a oportunidade de parabenizar o deputado Domingos Sávio pela iniciativa de levantar este debate nacional. Eu tenho a certeza de que eles vão abrir a caixa preta dessa máfia que tem rondado a produção de leite e isso irá beneficiar diretamente o produtor” disse o presidente.
O debate público realizado em Minas Gerais vai subsidiar os trabalhos da Subcomissão do Leite, presidida pelo deputado federal Domingos Sávio. A discussão sobre o tema prossegue na sexta-feira (16/09), em Curitiba (PR), na Associação Paranaense de Criadores de Bovinos da Raça Holandesa. O evento está previsto para as 14 horas.
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