De acordo com o documento, a Promotoria de Justiça não encontrou irregularidades na aquisição de terreno com as benfeitorias feitas no local, onde será instalado o Centro Administrativo e futura sede da Prefeitura de Divinópolis.
O procurador do município, Rogério Farnese, disse que todos os quesitos da representação contra o município foram analisados e, em nenhum deles, houve parecer que apontasse irregularidade.
O documento lembra, entre outras coisas, que a Prefeitura enviou esclarecimentos sobre todos os pontos questionados por representante da Casa Legislativa, incluindo o ônus sobre área desapropriada pelo município, bem como das benfeitorias já feitas pela Faced no local.
“(…) o município mostrou-se extremamente diligente, respeitando o princípio da jurisdicidade, que deve nortear a administração pública, colhendo pareceres de sua procuradoria e controladoria e de consultoria independente (…)”, apontou a promoção de arquivamento.
Sobre o valor do terreno, o documento lembra que profissionais especializados atestaram que o mesmo estava orçado em até R$ 4.250.000, contra os R$ 3,5 milhões pagos pelo município.
