LEIS DE AUTORIA DA VEREADORA HELOISA CERRIContinua depois da publicidade
LEI 7.320/2011 – Denomina “Delfim Moreira” o Calçadão utilizado para prática de caminhadas, com início na Avenida JK e término na Rua Pitangui.
Lei 7.266/2010 – Proíbe a capina química no município de Divinópolis
Lei 6.956/2009 – Institui a Semana do Livro e dos Escritores de Divinópolis
Lei 6.965/2009 – Institui a Semana de Prevenção e Controle do Câncer de Mama
Lei 7.036/2009 – Determina a instalação de hidrômetros individuais em condomínios residenciais e comerciais
Lei 7.010/2009 – Institui a data de 10 de junho como o Dia Municipal da Confraria Brasil-Portugal
Continua depois da publicidade
Lei 7.048 /2009 – Desobriga gestantes em adiantado estado de gravidez e pessoas obesas em geral, a passar pela catraca quando do embarque ou desembarque em todos os veículos que operam no transporte público de Divinópolis.
Lei 7.199/2010 – Proíbe o uso de telefone celular nas áreas de movimentação financeira das agências bancárias.
Lei 7.186/2010 – Dispõe sobre a responsabilidade de destinação de lâmpadas usadas.
Leia 7.451/2011 – Dispõe sobre divulgação de acessos destinados a portadores de necessidades especiais e deficiência e dá outras providências.
ALGUMAS DAS CONQUISTAS DA VEREADORA HELOISA CERRI
– Em 20 de fevereiro de 2009, a vereadora encaminhou Anteprojeto de Resolução ao então presidente da Câmara Municipal, vereador Edmar Rodrigues, solicitando a criação da TV Câmara. O pedido foi acatado e hoje a TV Câmara é uma realidade, chegando a atingir até 10 mil telespectadores nas transmissões das sessões ordinárias. O grande objetivo da vereadora Heloisa Cerri foi alcançado com a iniciativa, uma vez que a TV Câmara tem por objetivo dar oportunidade ao povo divinopolitano de acompanhar a atuação dos vereadores. As transmissões das sessões pela TV garantem ao cidadão acompanhar de casa a atuação de cada um dos parlamentares.
– Atendendo à solicitação da vereadora Heloisa Cerri, o deputado estadual Inácio Franco, apresentou emenda ao orçamento do Estado, possibilitando a aquisição de um ultrassom de mamas. O aparelho foi adquirido pelo município em junho de 2010, porém continua inutilizado pela Secretaria Municipal de Saúde.
– Através da indicação 154/2009, a vereadora conseguiu o tombamento do Casarão da Rede Ferroviária, localizado no bairro Esplanda. O processo de tombamento começou em fevereiro de 2009 e foi concluído em junho de 2011.
– Através da indicação 516/2010, a vereadora conseguiu junto ao Executivo obras de segurança para pedestres nos acesso da Praça da Catedral, incluindo sinalização.
– Através da indicação 095/2011, a vereadora solicitou obras de melhoria, especialmente segurança para os pedestres, na Rua Pitangui. O Executivo já está providenciando as obras para o referido trecho.
– Através da indicação 649/2010, a vereadora solicitou obras na Rua do Ferro, no bairro Niterói para atender solicitação que lhe foi encaminhada pela Associação de Combate ao Câncer. As obras, já realizadas pela Prefeitura, tem por finalidade melhorar o acesso à Associação e ao Hospital do Câncer.
– Em 11 de maio de 2011, a vereadora Heloisa Cerri iniciou luta para regularização dos agentes comunitários de saúde aprovados em concurso e que ainda não haviam sido chamados pelo Executivo. Foi realizada uma reunião na Câmara Municipal e a partir desse encontro, a vereadora, em conjunto com a Comissão dos agentes, fez várias manifestações junto ao Executivo e ao Ministério Público. O resultado foi a convocação de 51 agentes aprovados, que agora estão ocupando os seus cargos no município.
– Através da indicação 1.007/2009, a vereadora Heloisa Cerri solicitou obras de alargamento e reforço estrutural na ponte que liga os bairros Ponte Funda e Mangabeiras, na Rua Dr. João F. Machado. As obras foram iniciadas no início desse ano e já estão em fase de conclusão.
– A consolidação das leis municipais foi um trabalho iniciado pela vereadora em 2009. Graças à interferência da vereadora, foi nomeada a Comissão da Consolidação, presidida por Dra. Heloisa. O trabalho ainda está em andamento, devido à grande quantidade de leis existentes no município e alguns transtornos ocorridos no período, como por exemplo a redução de pessoal disponível para o trabalho. Entretanto, a consolidação continua sendo elaborada e, ao final, as mais de 7.200 leis existentes no município serão compactadas em pouco mais de duas mil.
– Dra. Heloisa Cerri vem lutando para modificar a cobrança da Taxa de Túmulo, o conhecido IPTU dos Cemitérios. Nesse sentido enviou indicação ao Executivo solicitando a criação da cota básica.
- Outra luta ainda em andamento é a Licença Maternidade de 180 dias para as servidoras públicas municipais. Nesse sentido, a vereadora encaminhou vários pedidos ao prefeito, já que é matéria de competência do Executivo. A vereadora enviou, também, um anteprojeto de lei complementar para que a lei, já aplicada em níveis federal e estadual, seja aprovada em Divinópolis.
– Graças a ação da vereadora, a Câmara Municipal está economizando cerca de R$ 15 mil mensais com a permanência na garagem nos fins de semana e no horário noturno dos carros alugados pelo Legislativo para uso dos vereadores. Antes, os carros eram utilizados sem nenhum critério. Em janeiro de 2009, a vereadora encaminhou ofício ao então presidente da Câmara, vereador Edmar Rodrigues, solicitando a disciplinação do uso dos carros, bem como a colocação de adesivos de identificação. O pedido de Dra. Heloisa foi atendido e quando deixou a presidência, Edmar Rodrigues agradeceu à vereadora e informou que a medida estava gerando economia de cerca de R$ 15 mil mensais, além de ter inibido o uso abusivo dos veículos.
– No dia 25 de abril, atendendo a um pedido de moradores que residem às margens da linha férrea, a vereadora iniciou gestões junto à Ferrovia Centro-Atlântica para minimizar o impacto provocado pelo tráfego de composições ferroviárias, que vem gerando uma série de transtornos aos moradores. Várias reuniões com a ferrovia já foram realizadas e outras estão agendadas. A FCA garantiu à vereadora que medidas para minimizar os transtornos estão sendo tomadas.
FISCALIZAÇÃO
Dra. Heloisa Cerri tem dado prioridade à fiscalização do Executivo e do Legislativo, principal função constitucional do vereador. Nesse sentido, ela já encaminhou 82 requerimentos ao Executivo, solicitando informações sobre gastos, com o objetivo de verificar a correta aplicação do dinheiro público.
Com relação ao sistema de saúde, Dra. Heloisa tem mantido permanente vigilância, especialmente no Pronto-Socorro Regional, além de acompanhar de perto o abastecimento das farmácias do município e verificar as condições dos postos de saúde. O Ministério Público tem sido um parceiro importante para a vereadora, nesta permanente luta por uma saúde mais digna.
Na atuação como fiscalizadora, Dra. Heloisa já protocolou várias representações junto ao Ministério Público contra o Executivo, com destaque para a representação que pede o cumprimento da lei municipal 6.699/2008, que determina ao Executivo a doação de, no mínimo, 10 cadeiras de rodas anuais a portadores de deficiência física.
BALANÇO
Em 30 meses de mandato, o balanço das proposições da vereadora:
– 39 emendas
– 97 indicações
– 09 Moções congratulatórias
– 10 Moções de Pesar
– 1 Projeto de Lei Complementar
– 30 Projetos de Lei Ordinárias
– 03 Projetos de Resolução
– 02 Propostas de Emenda à Lei Orgânica
– 82 requerimentos
GASTOS DO GABINETE
Desde o início do atual mandato, o gabinete da vereadora Heloisa Cerri tem sido o campeão em economia. Abaixo segue os gastos referentes aos últimos 12 meses.
– Junho/2010 – R$ 808,55
– Julho/2010 - R$ 1.500,88
– Agosto/2010 – 1.322,98
– Setembro/2010 – R$ 789,18
– Outubro/2010 – R$ 761,47
– Novembro/2010 – R$ 2.339,17 (neste mês a vereadora fez uma viagem a Brasília, motivo pelo qual os gastos de gabinete ultrapassaram a R$ 2 mil)
– Dezembro/2010 – R$ 432,64
– Janeiro/2011 – R$ 646,79
– Fevereiro/2011 – R$ 1.725,46
– Março/2011 – R$ 865,77
– Abril/2011 – R$ 1.661,18
– Maio/2011 – R$ 1.745,13
Observações importantes
1) A vereadora Heloisa Cerri é a única parlamentar a não usar o carro oferecido pela Câmara. Desta forma, ela economiza no aluguel e no combustível. A vereadora também não usa os telefones celulares oferecidos pelo Legislativo.
2) É importante ressaltar, ainda, que desde março desse ano, por uma inicaitiva do preidente da Câmara, os gatos com locação de veículos foram retirados do item despesas do gabiente dos vereadores, ou seja, os parlamentares que usam os benefícios, não têm a cobrança creditada como débitos de seus gabinetes. O aluguel de cada um dos veículos gira em torno de R$ 1,3 mil, ou seja, débito que agora não consta mais como despesas de gabinete.
Continua depois da publicidade
