Somente ontem, quarta-feira (13), uma parte dos funcionários terceirizados receberam seus salário, a outra parte receberá somente hoje, quinta-feira (15)
Enquanto todos os servidores da prefeitura recebem no último dia útil do mês, os funcionários terceirizados que recebem via a “Samaritana”, uma entidade sócio-assistencial, recebem somente no quinto dia útil do mês, que neste mês caiu no dia 7, quinta-feira da semana passada.
A reclamação dos funcionários, é que este não é o primeiro mês que isto acontece, tem ocorrido com freqüência. E, segundo servidores funcionários da própria prefeitura, o recursos do governo federal para o pagamento de tais funcionários já foi repassado.
Recebemos a explicação também de que na Conferência de Assistência Social, ocorrida no último fim de semana, houve aprovada uma moção para que o pagamento dos funcionários terceirizado do CRAS não passe do 5º dia útil de cada mês.
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CARTA ABERTA AOS GESTORES DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
Prezados gestores,
A VIII Conferência Nacional de Assistência Social, convocada pelo Conselho Nacional de
Assistência Social (CNAS), abordará os avanços na consolidação do Sistema Único de Assistência Social (Suas), com a valorização dos trabalhadores e a qualificação da gestão, dos serviços, dos programas, dos projetos e dos benefícios. Marcada para o período de 7 a 10 de dezembro de 2011, em Brasília, essa convocação desencadeia o processo de discussões e debates nas três esferas de governo. A corresponsabilidade entre gestores e conselhos é fundamental para o sucesso das conferências.
A temática proposta pelo CNAS para os eventos de 2011 resulta do momento histórico vivido para a consolidação do Suas e a efetivação da política pública de assistência social como direito do cidadão e dever do Estado. Considera, ainda, a centralidade que os trabalhadores dessa política assumem para sua efetivação. Agora, é necessário avançar na implementação da gestão do trabalho no Suas, articulada aos imperativos do controle social.
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A execução do sistema requer o aprimoramento permanente de aspectos importantes, como a descentralização político-administrativa, o cofinanciamento, o controle social e a gestão. Está aliada a requisições de desenvolvimento da sociedade brasileira, como a erradicação da extrema pobreza, vinculada estruturalmente à geração de oportunidades, à qualificação dos serviços socioassistenciais e o aprimoramento das iniciativas de transferência de renda.
O CNAS lembra aos gestores da assistência social a necessidade de reforçar a parceria estratégica com os conselhos, que, ao longo dos anos, tem propiciado a realização de conferências propositivas e democráticas, de forma a avançar nos estatutos dos direitos sociais e humanos
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Desejando êxito na realização das conferências em todo o País, reafirmamos a importância de os gestores prosseguirem signatários dessa política pública que, cada vez mais, se afirma como garantidora de direitos.
Conselho Nacional de Assistência Social
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CARTA ABERTA AOS TRABALHADORES
DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SUAS
O Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) convocou a VIII Conferência Nacional de Assistência Social para o período de 7 a 10 de dezembro de 2011, em Brasília. As discussões deste ano tratarão dos avanços na consolidação do Sistema Único de Assistência Social (Suas), com avalorização dos trabalhadores e a qualificação da gestão dos serviços, dos programas, dos projetos e benefícios.
A mobilização dos atores que participarão do evento, principalmente a sua, trabalhador da
assistência social, é imprescindível. A presença dos usuários também é essencial no processo de aprimoramento do Suas.
Esse aprimoramento só é possível porque, na trajetória de construção e implementação do Suas, houve investimento e adesão dos trabalhadores, que participaram ativamente dos processos de discussão, decisão e defesa intransigente dos direitos sociais.
Hoje, milhares de trabalhadores que atuam no Suas são reconhecidos como sujeitos políticos, com identidade própria e norteados por princípios ético-políticos. Esses preceitos fazem com que os trabalhadores exercitem seu papel de operadores do direito, comprometidos com o protagonismo dos usuários e o fortalecimento da cultura democrática e de direitos.
O CNAS reafirma que o aprimoramento do Suas e a qualificação dos serviços somente são
possíveis com a valorização e a qualificação de seus trabalhadores, que prestam serviços de caráter público e continuado, na perspectiva de desenvolvimento de práticas comprometidas com a transformação social em direção a uma ética emancipatória.
O sucesso da conferência depende do fortalecimento de alianças entre os gestores,
representantes das entidades e organizações de assistência social, trabalhadores e usuários. Assim, além de motivar seus pares, você deve incentivar a participação dos usuários da assistência social no processo.
O Conselho Nacional de Assistência Social convida você, trabalhador do Suas, a conhecer e a ficar atento aos informes publicados sobre a VIII Conferência Nacional na página eletrônica do CNAS (http://www.mds.gov.br/cnas/viii-conferencia-nacional).
Conclamamos todos a contribuir com a identificação, nos seus espaços de ação, de suas necessidades sociais e pessoais, buscando sua autonomia e consequente garantia de direitos.
Como estratégias de mobilização, reuniões, palestras, debates, eventos e encontros temáticos serão organizados pelos municípios, estados, Distrito Federal e União. Esses eventos de mobilização são fundamentais para assegurar e potencializar a participação dos usuários e demais atores da política de assistência social nas conferências.
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