Prefeitura de Divinópolis tenta manobra política para aprovação de três empréstimos na CEF – Vereador impede e critica prefeito pela atitude antidemocrática

Publicado por: suporte

Os vereadores da situação tentaram de todas as formas colocarem em votação os três projetos, mas o vereador Edson Sousa (sem partido) impediu que isto acontecesse invocando o artigo 37 da Constituição Federal (o principio da legalidade), que sem o parecer da vereadora, a votação fugia à legalidade.

Já era de conhecimento de todos que o objetivo desta reunião extraordinária era, coisa normal dentro da política, uma manobra para tentar aprovar os três pedidos de empréstimos do poder executivo. Mas, a vereador presidente da Comissão de Fiscalização, ao receber o pedido do executivo, solicitou alguns esclarecimentos sobre a necessidade de tais empréstimos. E, o esclarecimento do poder executivo só chegou nesta quinta-feira (07), com o legislativo já em recesso e com a vereadora em viagem, que justificou sua ausência na convocação desta reunião extraordinária. Some-se ao fato que o prazo para o regime de urgência dos três projetos só terminam em 9 de agosto, logo após o recesso.

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Beto Machado, um dos onze vereadores da situação que votam todos os projetos de interesses do Executivo, tentou ainda fazer com que os projetos fossem votados, citando o artigo 127 do Regimento Interno, que segundo ele (Beto) diz que “incluindo o projeto na ordem do dia sem parecer, o presidente da Câmara poderá nomear o relator para que em 24 horas apresentar o relatório e ainda apresentar Emendas”.

O vereador Edson Sousa contestou o argumento do vereador Beto Machado dizendo que a argumentação de Beto só seria pertinente se a vereadora Heloisa Cerri tivesse perdido o prazo, o que não foi o caso, ela argüiu o governo sobre a necessidade do empréstimo. E disse: “o senhor está equivocado – A Casa está impedida de vota esses projetos”, e alertou o presidente sobre o fato.

O Presidente, disse que todo o jurídico da Casa estava examinando a questão e se fosse necessário haveria uma interrupção para em uma reunião no plenarinho discutir a respeito.

Ao final da celeuma sobre o coloca ou não coloca os projetos em votação, foi concluído que não poderiam colocá-los em votação, e os projetos 060, 061 e 062 foram retirados.

Diante disto, o Divinews em entrevista ao presidente da Casa Legislativa, vereador Paulo César, porque os referidos projetos, mesmo sem o parecer da presidente da Comissão de Fiscalização, vereadora Heloisa Cerri, foram colocados na pauta? SE havia a expectativa de aprová-los assim mesmo? – Veja sua resposta no vídeo

A mesma pergunta foi feita para o vereador de oposição, Edson Sousa, veja também sua resposta no vídeo.

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Presidente diz que é sua prerrogativa a pauta de votação
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Vereador Edson Sousa diz que foi uma manobra politica antidemocrática
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