“Nossa proposta é cobrar da esfera federal a aprovação da PLP 591, que é um projeto de lei completar extremamente importante para todas a micro e pequenas empresas de todo o país, porque propõem o aumento do limite de faturamento para enquadramento no Simples Nacional; compras públicas; procedimentos de formalização; inclusão de novas atividades no Simples Nacional; dentre outros”, disse Tolentino.
O parlamentar disse ainda que irá acionar outros deputados para apoiarem a aprovação da lei, inclusive deputados da esfera federal.
Essa foi a primeira reunião da Frente Parlamentar e teve como objetivo debater sobre o projeto de lei 591/2010, que apresenta mudanças como redução da carga tributária e geração de benefícios para o segmento, que representa 99% das empresas brasileiras. De acordo com a proposta, os empresários terão novas atividades contempladas no Simples e poderão fazer parcelamento de débitos. Outra mudança reivindicada é o aumento do limite de receita bruta anual para as microempresas, que passará de R$ 240 mil para R$ 360 mil. O limite para a empresa de pequeno porte passará de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões.
Além do coordenador da frente parlamentar, estiveram presentes também os demais parlamentares que compõe a frente: Luiz Henrique (PSDB), Antônio Carlos Arantes (PSC), João Vitor Xavier (PRP), Doutor Viana (DEM) e Duarte Bechir (PMN).
O evento de mobilização também contou com a presença de empresários que defenderam a necessidade de mudança da Lei e de representantes de entidades como Conselho Regional de Contabilidade (CRC), Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL-BH), Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas de Minas Gerais (Sescon-MG), Associação Comercial de Minas, Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado de Minas Gerais (Ocemg), Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Minas Gerais (Fecomércio).
O diretor Superintendente do Sebrae-MG, Afonso Maria Rocha, destacou a importância da legislação de apoio aos pequenos negócios. “São fundamentais as políticas públicas que diminuem encargos e dão condições de competitividade às micro e pequenas empresas”, afirmou.
Fernando Passalio, da Superintendência de Micro e Pequenas Empresas da Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais, anunciou que está sendo formatada a Lei Geral Estadual. “O segmento das micro e pequenas empresas é muito dinâmico. As políticas públicas precisam ser mais rápidas para acompanhar o crescimento e o dinamismo do mercado”, destacou.
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