Na reunião ordinária desta terça-feira (17), o vereador Fabiano Tolentino (PRTB) disse que enviará ao prefeito municipal Vladimir Azevedo (PSDB) um anti-projeto no qual se afirma a necessidade de oferecer protetor solar aos servidores públicos que trabalharem expostos ao sol.
O vereador se adianta a uma medida que foi aprovada pelo Senado na terça-feira (14) projeto que inclui o protetor, o bloqueador ou o filtro solar entre os equipamentos e produtos de proteção dos trabalhadores, desde que eles exerçam suas atividades ao sol (PLC 111/05).
Concomitantemente, Tolentino diz que vai repassar ao prefeito um projeto para que as empresas contratadas pela prefeitura também tenham a obrigação de oferecer o protetor solar.
A proposta de Tolentino vai além do substitutivo, apresentado pelo senador Papaléo Paes (PSDB-AP), em que se obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a distribuir gratuitamente protetor solar somente aos pacientes acometidos de doenças causadas ou agravadas pelo sol, como câncer de pele e institui a Campanha Nacional de Prevenção da Exposição Indevida ao Sol.
A proposta, aprovada no Senado ainda será submetida a uma votação suplementar e depois seguirá para exame dos deputados, pois o projeto original recebeu alterações.
