O valor de R$ 750 mil reais é solicitado através do Projeto de Lei EM060/2011 e se colocado em votação e aprovado será aplicado obrigatoriamente na execução do “Programa de Saneamento para Todos”
Já o valor de R$ 20.500 milhões de reais está sendo solicitado através do EM-061/2011 para ser aplicado no “Programa Pró-Transporte”
Finalmente, R$ 8.750 milhões será usado no Programa de Financiamento das contrapartidas do PAC.
Todos os empréstimos são garantidos pela quotas do FPM – Fundo de Participação dos Municípios.
A vereadora Heloisa Cerri (PV), como relatora da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, questiona o prefeito sobre todos os projetos apresentados para liberação dos empréstimos. No 060, ela quer que seja discriminado de forma objetiva e técnica, com projetos, quais são os principais objetivos descrito nos seis itens do oficio EM-075/2011-Projeto Fisico Financeiro.
No 061, a vereadora quer saber quais são as ruas que serão pavimentadas nos nove bairros constante no oficio 076/2011, além da quantidade de residências em cada rua a ser pavimentada e quais foram os critérios para a escolha das ruas.
Já no Projeto 062/2011, a Edil quer saber do Prefeito, qual é a taxa de juros do empréstimo, o prazo de amortização, e a capacidade de endividamento do Município, este mesmo questionamento é feito ao Superintendente Regional da Caixa Econômica Federal, Constantino Dias Neto.
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