CNBB conclui que no caso dos gays o STF “ultrapassou os limites de sua competência”

“É atribuição do Congresso Nacional propor e votar leis, cabendo ao governo garantilas. Preocupa-nos ver os poderes constituídos ultrapassarem os limites de sua competência, como aconteceu com a recente decisão do Supremo Tribunal Federal. Não é a primeira vez que no Brasil acontecem conflitos dessa natureza que comprometem a ética na política”, disse a CNBB.

O texto da 49ª Assembléia Geral da CNBB separa a opção sexual de cada um, e até mesmo a constituição de casais homossexuais, dizendo que eles merecem respeito, repudiando qualquer tipo de discriminação, no entanto não concordam com a descaracterização do que é uma família. Formada por um homem e uma mulher. “equiparar as uniões entre pessoas do mesmo sexo à família descaracteriza a sua identidade e ameaça a estabilidade da mesma”.

O documento produzido pela CNBB diz: “É um fato real que a família é um recurso humano e social incomparável, além de ser também uma grande benfeitora da humanidade. Ela favorece a integração de todas as gerações, dá amparo aos doentes e idosos, socorre os desempregados e pessoas portadoras de deficiência. Portanto, tem o direito de ser valorizada e protegida pelo estado.”
O texto diz ainda: “reafirmar o princípio da instituição familiar e esclarecer a respeito da união estável entre pessoas do mesmo sexo”, afirma ainda que “a diferença sexual é originária e não mero produto de uma opção cultural”.

“O matrimônio natural entre o homem e a mulher bem como a família monogâmica constituem um princípio fundamental do Direito Natural. As Sagradas Escrituras, por sua vez, revelam que Deus criou o homem e a mulher à sua imagem e semelhança e os destinou a ser uma só carne. Assim, a família é o âmbito adequado para a plena realização humana, o desenvolvimento das diversas gerações e constitui o maior bem das pessoas.”

Quem assinou a nota foi o presidente da CNBB, dom Geraldo Lyrio Rocha, arcebispo de Mariana (MG), o vice-presidente, dom Luiz Soares Vieira, arcebispo de Manaus, e dom Dimas Lara Barbosa, secretário geral.