Domingos Sávio ao defender papel de independência do Congresso contradiz ação do Poder Executivo do seu partido (PSDB) em Divinópolis

 

                O deputado federal Domingos Sávio (PSDB-MG) fez o seu primeiro grande pronunciamento na Câmara dos Deputados na manhã desta sexta-feira, dia 26, no plenário da Casa. Depois de três semanas de trabalho em Brasília, durante as quais usou a palavra por diversas vezes para pequenas considerações como vice líder do PSDB, o parlamentar usou a palavra por 25 minutos para tratar da situação atual da política brasileira e para defender um legislativo eficiente e uma oposição responsável. Ele também abordou temas relevantes como a revisão do pacto federativo, a reforma política e a regulamentação da Emenda 29 e do Código Florestal brasileiro.

 

                Em seu pronunciamento, o vice líder do PSDB na Câmara destacou o papel do Congresso Nacional na democracia brasileira e a necessidade de que ele volte sua atenção para cada um dos temas que abordou. “O Congresso é a cara do nosso povo. Aqui se misturam as raças, os credos, as diversas realidades sociais do nosso país. Apesar da presidenta representar o nosso Brasil, é aqui que está manifestada a vontade do povo brasileiro”, disse ao iniciar o discurso. O parlamentar também defendeu que o Congresso deixe de se pautar de acordo com as prioridades do Poder Executivo, valorizando sua condição de poder independente.

 

                Ao final de sua fala, o presidente da sessão, deputado Edson Silva (PSB-CE), sugeriu a Domingos Sávio que distribuísse uma cópia a todos os deputados da Casa. “Deputado Domingos Sávio, faço uma sugestão a Vossa Excelência: eu não sei falar, mais sei ouvir. Peça à taquigrafia uma cópia do seu pronunciamento e mande para todos os nossos gabinetes. Estará dando uma grande contribuição a esta Casa em um momento que poderá provocar uma reflexão de todos nós para o bem do Brasil”, disse o presidente.

 

                Domingos Sávio defendeu em plenário a importância da oposição para a construção da democracia. Argumentou que nenhum governo poderá ser bom se não contar com uma oposição séria, capaz de debater com ele sobre os temas importantes para o país, e condenou a prática do Governo Federal de privilegiar as emendas parlamentares dos deputados aliados e não pagar as emendas da oposição. “Não vim aqui para deixar de defender minhas posições sobre os assuntos de interesse público do Brasil em troca dos favores do Governo”, afirmou Domingos Sávio. “Não conseguiria olhar nos olhos dos meus filhos se me portasse assim. Não serei cooptado. Ao mesmo tempo, não vejo sentido em fazer oposição de maneira intransigente. Isso seria uma oposição ao próprio Brasil”.

 

                O parlamentar defendeu maior convergência nas relações entre situação e oposição para que sejam apreciadas e votadas matérias relevantes. Uma delas é a revisão do chamado pacto federativo brasileiro, que determina a divisão de competências entre a União, estados e municípios e, por conseqüência, a divisão dos recursos públicos do sistema financeiro e tributário entre as três esferas. Atualmente no Brasil a maior parte da arrecadação fica com o Governo Federal, cabendo aos demais entes uma parcela muito pequena dos recursos. “Como ficam os municípios e os estados, alguns em estado de calamidade? Algumas prefeituras dizendo que terão de fechar serviços essenciais, não conseguindo nem pagar esse salário mínimio pequeno”, questionou o deputado. “Os municípios, por exemplo, são quem responde primeiro à chamada da Saúde. É na porta do prefeito e da câmara que o cidadão pede socorro quando não tem vaga no hospital, e isso acontece a todo momento”.

 

                “Se não revermos o pacto federativo, pelo menos vamos nos debruçar sobre a Emenda 29! Todos sabem que precisamos de mais recursos para a saúde”, defendeu o vice líder do PSDB, em referência à emenda que fixa os percentuais mínimos da arrecadação de recursos públicos que devem ser aplicados na área da saúde. Aprovada na Câmara dos Deputados em 2000, a medida carece de regulamentação desde então para ser implantada no país. “Apesar de todos saberem dessa necessidade, recusam-se a colocar a matéria em pauta no Congresso. Quando colocam, sempre aparece alguém a mando de alguém para tirar a matéria de pauta. A Emenda 29 precisava ser regulamentada quando promulgada, tinha prazo para ser revista até 2004 e não foi”, argumentou o deputado.

 

                Domingos Sávio também levou ao plenário a situação da BR-381 em Minas Gerais. “Vemos todos os dias pessoas morrendo na rodovia da morte. A presidente sabe disso, os deputados sabem disso, mas ainda não se fez nada para solucionar esse problema”, cobrou o parlamentar, que também lembrou a situação de insuficiência de muitas estradas vicinais do país, fator que impede o escoamento da produção de muitos pequenos produtores rurais.

 

Domingos Sávio ainda tratou da urgência em se rever o Código Florestal brasileiro, conjunto de leis que determinam medidas como Área de Preservação Permanente e a Reserva Legal. Em amplo debate desde o ano passado, a legislação precisa de melhor regulamentação para que não condenem os pequenos produtores. “Acredito que 90 por cento dos nossos produtores rurais são massacrados por este Código Florestal que está aí”, afirmou o deputado.

 

 

                Encerrando o seu pronunciamento, o vice líder do PSDB abordou o tema da reforma política, que ganhou mais relevância recentemente com a formação de uma comissão de senadores para elaborar uma proposta. Domingos Sávio lembrou a necessidade de se abordar a fidelidade partidária, além de fortalecer o Congresso Nacional. “Deixei a reforma política para o final, pois dela dependem todas os outros temas que abordei. Temos de estabelecer com clareza as responsabilidades de cada parlamentar e de cada partido”, defendeu.

 

  

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