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“Diante das recentes polêmicas envolvendo a gestão da saúde pública do município de Divinópolis, decidimos elaborar um documento para contribuir com o debate.
Foi com boa expectativa que a maioria dos trabalhadores efetivos da Secretaria Municipal de Saúde receberam a notícia que a gestão da saúde seria feita por profissionais da área, conhecedores dos problemas e da história da Reforma Sanitária e da luta pela implantação do SUS. Expectativa esta que começou a ser frustrada logo no início quando da nomeação de inúmeros apadrinhados, aparentados, amigos e ex alunos para cargos de confiança. (É importante esclarecer que alguns destes apadrinhados prestaram o último concurso e, apesar de não serem bem classificados continuam trabalhando, enquanto os outros profissionais com melhor classificação seguem esperando sua nomeação.) Considerando que o objetivo final do nosso trabalho é o bom atendimento a população em suas necessidades na área da saúde, diversas medidas foram tomadas pela atual administração neste sentido, de acordo com declarações dos gestores. Uma destas medidas, tomada para melhorar a prestação de serviços a população, foi o pagamento de um percentual de 20% sobre o salário dos profissionais da categoria médica. Para o pagamento deste percentual foi elaborada uma planilha de avaliação de desempenho. Quando se analisa esta planilha percebe-se que a maioria dos itens da mesma só são alcançados por um trabalho de equipe. Diante disto, os outros profissionais que compõem a equipe de saúde e que trabalham pra que estes indicadores sejam alcançados, reivindicam o mesmo tratamento dispensado a apenas um membro desta equipe, ou seja, gratificação de 20% sobre o salário, baseada também na avaliação de desempenho. É importante ressaltar que qualquer movimento isolado, que fragmente e desqualifique nossas equipes está na contra mão da história! A reforma sanitária dos anos 70, que culminou com a criação do SUS e avançou para a estratégia de saúde da família, já definiu o rumo da prática assistencial no Brasil. O modelo tradicional, baseado em hospitais, equipamentos e na figura do profissional médico como o único capaz de lidar com o processo saúde/doença já foi substituído pelo modelo que qualifica os saberes de outros profissionais sob a forma de trabalho em equipe. Historicamente, o modelo tradicional já não cabe mais nas atuais relações de cuidado que, todos nós, componentes das equipes de saúde sabemos prestar, com qualidade, respeito e união! Trabalhar com saúde pública exige coragem, perseverança e respeito ao que somos: funcionários públicos. Somos todos merecedores de melhorias salariais! Não podemos concordar com negociações paralelas ou com propostas e acordos que não sejam para todos. A lei do mercado que regula e dá poder à uma categoria, não pode ser maior que a valorização de todos os membros da equipe de saúde.. É possível enfrentar o desafio de implantar a mudança de modelo assistencial, em nossos locais de trabalho, com todos os nós críticos e desafios, mas com vontade de exercer o verdadeiro papel de profissionais de saúde. Todos nós temos responsabilidade com o estado lamentável do serviço público em Divinópolis, e somente como equipes poderemos enfrentar os desafios! E uma administração que se quer séria e preocupada com estes problemas tem a obrigação de zelar por esta união, e não ser o agente para esta fragmentação que, certamente PREMIO MENSAL POR DESEMPENHO – MÉDICOS- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE DIVINÓPOLIS MINAS GERAIS Este é um documento que representa o pensamento de várias categorias do setor saúde que pretendem abrir o debate sobre o prêmio mensal por desempenho proposto pela Secretaria Municipal de Saúde para a categoria médica. O pagamento mensal de parcela denominada de “prêmio desempenho” (meritocracia), parece, nesta proposta, um mero disfarce para aumentar salarialmente uma só categoria pelo trabalho conjunto realizado por toda uma equipe. Ainda que nossa defesa é de que todos os trabalhadores (todos, inclusive os profissionais atualmente contemplados) mereçam um aumento de salário digno e não apenas um prêmio mensal, já que é apenas isto o que se tem para o momento, temos algumas observações a fazer: A – Não foi evidenciado a participação dos trabalhadores ou representantes dos mesmos, e também da população via conselhos de saúde, na discussão e proposição desta forma remuneratória e conseqüentemente, na elaboração da planilha de desempenho. Tornar as informações transparentes para todos os interessados é parte fundamental do processo de democratização da tomada de decisões. É parte importante da construção da cidadania e de um sistema público de saúde. Não fazendo isso, os profissionais responsáveis por este processo estão deixando de desempenhar seu importante papel na democratização do SUS. Atribuir unicamente a uma determinada categoria profissional as conquistas no alcance de metas estipuladas pode soar, afinal, perfeitamente coerente àqueles
que se desejam ver livres de qualquer responsabilidade na administração de um serviço de qualidade para a comunidade e, também livres de pressão por aumento salarial digno. Não nos atrevemos a negar a eficácia de tal método e nem a sutileza com que se vai instalando nas mentes que se deixam seduzir por sua cínica comodidade. No entanto, se o sistema for justo, bem explicado, transparente e debatido com todos os interessados, e se todos tiverem a chance de se adaptar, provavelmente poderá haver bons resultados na construção de um sistema de saúde mais eficaz e eficiente. Afinal, nada pode ser mais desmotivador do que um discurso que não encontra respaldo na prática.
Questionamentos sobre os itens componentes da planilha: 1 – falta não justificada ao trabalho: toda e qualquer falta ao trabalho, se não devidamente justificada, deve ser descontada do salário; e a falta justificada é um dever e um direito de qualquer funcionário. Em sendo assim, a empresa deve premiar a todos aqueles que cumprem seus deveres, aqueles para os quais foram contratados? E como fica a falta já combinada com uma determinada categoria, cuja semana é de 4 dias? A falta ao trabalho para trabalhar em outro local (onde recebe outro salário) é considerada justificada? Este não é um privilégio que deveria ser estendido a todos os trabalhadores desta empresa? Qual o motivo deste privilégio? Meritocracia? 2 – ISU: maior número possível de usuários –neste item deveria ser fixado um percentual, porque fica muito aleatória se feita desta forma; será que 80 usuários que podem significar 95% do atendimento de um profissional ou 50% de outro podem ter o mesmo peso? Continua depois da publicidade 3 – Atrasos não justificados ao trabalho, sem reposição (> = 30m): mais uma vez está se premiando por algo que faz parte do contrato de trabalho. Além disto, este atraso de 30m passará a ser padrão para todos as categorias? Como fica a situação de profissionais que cumprem seus dois vínculos de trabalho (4 horas cada um) num mesmo horário? 4 – Visitas domiciliares: Pontuação de acordo com o percentual cumprido? Não deveria ser mais transparente este percentual? Novamente esta é uma atribuição de todo e qualquer profissional que trabalha com a estratégia saúde da família e que, certamente já sabia disto ao prestar concurso para o cargo. Além disto, estas visitas são geradas por qualquer membro da equipe e devem ser feitas por pelo menos dois membros da mesma (apenas um será premiado?). 5 – Internações domiciliares ou no PSR de diabéticos e hipertensos: apenas um trabalho envolvendo toda a equipe tem o potencial de diminuir o número de internações hospitalares por causas sensíveis à atenção básica. Levando-se ainda em conta que a equipe mínima necessita, na maioria dos casos mais complexos, de outros profissionais para que as famílias possam ser abordadas de forma mais holística. (por ex: psicólogo, assistente social, etc…) Mais uma vez: apenas um profissional será premiado pelo trabalho de toda uma equipe? 6 – Encaminhamento para especialistas, atendendo 7 – Pré natal de risco habitual: Como estes dados serão levantados no SIAB? Existe um instrumento de coleta que especifica quantas gestantes são acompanhadas por um determinado profissional? Vale lembrar que nº de consultas nem sempre é igual ao nº de gestantes acompanhadas, já que uma mesma gestante pode necessitar de mais de uma consulta. 8- Participação em grupo de educação para a saúde: Mais uma vez este é uma atribuição de todo e qualquer profissional que trabalha com a estratégia saúde da família Continua depois da publicidade 9 – Participação em treinamentos e reuniões de trabalho: Valem aqui as observações feitas no item anterior. |
