O projeto tramitou em turno único e recebeu emenda da Comissão de Constituição e Justiça, de adequação do texto à técnica legislativa, e subemenda da Comissão de Segurança Pública propondo a substituição da expressão Dia Estadual do Agente Penitenciário por Dia Estadual do Agente de Segurança Penitenciário. A proposição seguiu para o Plenário.
Em sua justificativa, o autor do PL afirma que o projeto expressa “o respeito e o reconhecimento” às atividades exercidas pelos agentes penitenciários, “que trabalham com dedicação e eficiência, zelando pelos penitenciários e por nossa sociedade. A perseverança e o compromisso com que os Agentes Penitenciários trabalham deixam nossa sociedade mais tranquila”, afirma o deputado.
A Comissão de Segurança Pública aprovou também, na mesma reunião, em turno único, o requerimento 6.760/10, do deputado Carlin Moura (PCdoB), que solicita seja encaminhado ao secretário de Defesa Social pedido de providências com vistas à construção de um abrigo para os familiares de presos que estão cumprindo pena no presídio do município de Piumhi (Centro-Oeste). O requerimento atende a proposta do vereador Elias Carlos de Oliveira, daquele município.
Fonte:ALMG
Foto:Ilustrativa
