Assim, comunicamos-lhes que o Poder Executivo local foi fiscalizado no dia de ontem pela Polícia Federal, momento em que foram levados quatro processos de contratação de serviços, exclusivamente, quais sejam: contratação da empresa VEGA, cujo objeto consistia na elaboração de projetos para transposição da linha férrea de Itaúna; contratação da empresa ESAN, cujo objeto era analisar as propostas técnicas apresentadas no processo licitatório para a elaboração dos projetos de transposição da linha férrea; contratação da empresa SUPORTE, cuja finalidade foi o acompanhamento da execução do contrato com a empresa VEGA; e, por fim, contrato com a empresa SANAX, cujo objeto consistiu em elaborar projeto para obtenção de financiamento junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento.
Ressalta-se que a ação da Polícia Federal foi anunciada pela assessoria de imprensa daquele Órgão como sendo para investigar possível conluio entre as empresas contratadas para fraudar procedimento licitatório, com possível envolvimento de servidores.
Como acima exposto, a responsabilidade administrativa exige conduta retilínea, e é o que é praticado por esta Administração.
Portanto, consignamos que todas as empresas citadas foram contratadas por meio de processo licitatório e, se ocorreu algum conluio entre elas, previamente à fase de propostas, deve, realmente, ser o fato investigado e punido, bem como servidores eventualmente envolvidos.
Aguardamos, então, o desfecho das investigações para que possamos, se necessário, tomarmos as medidas administrativas e judiciais cabíveis.
