A Câmara de Divinópolis, segundo discurso dos parlamentares favoráveis a emenda de isenção do IPTU, proposta pelo vereador Edson Sousa, fez história nesta tarde. Isto porque votou contra o parecer da Comissão de Justiça, primeiramente derrubaram a inconstitucionalidade e depois aprovando a emenda.
Discursos inflamados dos governistas e oposicionistas defendendo posições políticas e jurídicas.
Paduano, disse que o parecer da Comissão de Justiça pela inconstitucionalidade seguiu recomendações da procuradoria da Casa Legislativa, afirmando que isenção é evasão de receita, portanto, inconstitucional.
Matreiramente, Paduano no seu 10º mandato, votou contra derrubar a inconstitucionalidade, mas votou favoravelmente a aprovação da Emenda.
Geraldinho, de forma sentimental, disse: “o que me estranha é que esta casa não olha para o social”
Beto Machado, exercendo o seu papel de governista e líder, afirmou: “Acho que está tendo uma confusão. Edson Sousa tem este poder de….Por mais que seja bonito a Lei, mas a Legislação não permite”. Beto lamentou ainda que as questões políticas sobreponham as questões jurídicas.
Rodyson do Zé Milton, meio perdido, sem saber o que estava falando, porque se soubesse não teria usado o argumento que usou, dizendo que o prefeito nem estava sabendo. E, a seguir cometeu outra gafe dizendo que a Câmara votou favorável a concessão da água do município para a Copasa. O que foi imediatamente e veementemente corrigido pelo presidente da Casa, Edmar Rodrigues, contando-lhe a história que ele não tinha conhecimento.
Fabiano Tolentino, disse que em uma reflexão, ser um absurdo no ano de 2010 está discutindo o que estava em pauta. “Brigar para que o município dê tais condições”. Em outro momento disse que, pelo seu conhecimento do executivo, ele vai acabar concedendo a Cota Básica para este caso também. Encerrando, respondeu ao vereador Rodyson, dizendo que o governo atual também está liberando loteamentos.
Adair Otaviano, também se perdeu no seu posicionamento, primeiro parabenizou o vereador Edson Sousa pela emenda, mesmo sendo ela inconstitucional, disse ele. Sugeriu depois que a Emenda poderia estar dentro da Cota Básica (Lei 049). Na votação para derrubar a inconstitucionalidade, se absteve. Depois votou contrário a aprovação da Emenda, e ainda fez “tutu” (pressão-medo) no seu companheiro de partido, Hilton Aguiar (PMDB), porque ele votou favorável a Emenda.
Beto x Edson x Beto
O interessante nesta contenda de posicionamento é o vai e vem de opiniões. Ao mesmo tempo em que discordam, concordam e se elogiam.
Durante a votação da Emenda CM-019, Beto disse que o Edson tinha o poder de…. (entendemos como manipular). Quando Edson retirou a Emenda-021, Beto se derramou de elogios para Edson, dizendo: “Reconheço a consciência do vereador Edson Sousa de retirar esta emenda. Isto demonstra que o vereador está preocupado com a cidade. (De repente deixou mudou de opinião)
Edson devolveu o elogio, claro, mas primeiro espetou o governo: “o governo vai muito mal, mas ele acertou com a indicação do líder para esta casa”
Os vereadores que votaram contra a Emenda que concede isenção de IPTU para os moradores de ruas sem calçamento e sem rede de esgoto:
Rodyson do Zé Milton – Beto Machado - Pastor Paulo Cesar – Adair Otaviano
O governo ficou, como se diz popularmente, “numa saia justa”. A Lei de responsabilidade fiscal não permite renúncia de receita, e o povo pune nas urnas quem fica contra ele. O executivo terá que encontrar uma saída, o meio termo.
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