Silas Brasileiro diz que esse percentual deve ser maior no caso do Minha Casa, Minha Vida, por ele ser atualmente o principal programa do governo direcionado à habitação popular.
“A população com idade mais avançada costuma ser afastada dos financiamentos habitacionais tradicionais. Se os agentes financeiros estão mais preocupados com a garantia de pagamento das prestações da casa própria ao longo dos anos, o governo deve fazer a sua parte e assegurar subsídio e financiamento em condições especiais para os idosos”, afirma o deputado.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivoRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: – se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); – se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário. e será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
