A ação, que foi protocolada no Fórum na tarde da última sexta-feira (19), pelo promotor da Curadoria do Patrimônio Público, Marcus Paulo Queiroz Macedo, alega que houve irregularidades no processo de licitação vencido pela empresa Comaj, de Bom Despacho/MG, que está organizando o concurso. Outras irregularidades detectadas pelo MP no concurso também estão na ação.
A Justiça recebeu a ação e notificou a Administração Municipal para apresentar sua defesa em 72 horas e a Secretaria de Assuntos Jurídicos comandada pelo advogado André Sampaio já está trabalhando para elaborá-la.
Em entrevista na manhã de hoje (23), ao programa Comando Geral da Manhã, da Rádio Cidade, o prefeito Jeová Moreira da Costa disse que o concurso foi feito atendendo a uma recomendação do próprio MP, que determinou a sua realização para resolver o problema do excesso de servidores contratados, e atendeu todas as normas.
De acordo com Jeová Moreira foi realizado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o Poder Executivo e MP para a realização do concurso e a licitação que apontou a empresa Comaj como a empresa responsável por ele foi realizada dentro da legalidade.
O prefeito declarou estar faltando amadurecimento e crescimento ao promotor Marcus Paulo e que ele está brincando com coisa séria ao pedir o cancelamento do concurso.
Jeová disse ainda que o promotor não fez um estudo detalhado do concurso para entrar com a ação pedindo seu cancelamento e completou afirmando que Marcus Paulo “lamentavelmente está comendo com a mão dos outros”.
O prefeito diz que vai aguardar a decisão da Justiça e caso o concurso seja cancelado ele não mais o realizará no seu mandato, que termina em 2012.
A decisão da Justiça deve sair até a próxima sexta-feira (26) depois que for apresentada a defesa da Prefeitura Municipal.
Fonte: Jornal Araxá (www.jornalaraxa.com.br)
