Para a Administração Municipal, causa enorme estranheza o movimento, justamente com as negociações em andamento e todos os salários, inclusive o 13º, pagos antecipadamente.
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Entendemos ser um movimento ilegal, pois a Prefeitura de Divinópolis sequer foi comunicada oficialmente, o que mostra total desrespeito, não só ao Governo Municipal, mas principalmente à população.
A indignação com a iniciativa adotada pelos médicos do Pronto-Socorro, justifica-se principalmente por não ter a Prefeitura Municipal recebido resposta quanto à proposta de aumento salarial por esta administração apresentada.
Depois de mais de seis meses de diálogo e negociação, o prefeito Vladimir Azevedo, CUMPRIU sua promessa e apresentou oficialmente, em 14/12/2009, proposta de aumento salarial geral, definido pelo “gatilho” nos primeiros meses de 2010 (aproximadamente 4%) + GRATIFICAÇÃO MENSAL POR DESEMPENHO de até 20% (ver tabela em anexo).
A Administração reitera o posicionamento de uma melhor remuneração dos profissionais da Saúde, que seja justa e condizente com o mercado. Aquilo que foi prometido em todas as reuniões realizadas com os diferentes grupos médicos (por área de atuação), realizadas em setembro e outubro de 2009, de que a definição e viabilização da gratificação por desempenho mensal seria buscada o mais breve possível, está sendo CUMPRIDO, incluído aí a tramitação de sua legalidade na Câmara Municipal.
No Plano de Cargos, Carreiras e Salários – PCCS, em reconstrução, serão ajustadas e reconhecidas todas as especialidades das diversas categorias e asseguradas as valorizações profissionais, como por exemplo, a distinção dos trabalhadores em Urgência e Emergência que poderão ter seus salários diferenciados pelo próprio cargo que ocupam. O PCCS é o caminho legal encontrado para resolver de forma definitiva a gratificação de 70% que hoje vigora.
AÇÕES CONCRETAS
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Desde o primeiro dia de gestão, a Secretaria Municipal de Saúde vem implementando ações e medidas – imediatas e a médio prazo -, estruturais e de recursos humanos, numa busca incessante, para conseguir viabilizar a melhoria em todo o sistema.
Neste sentido, incluem-se as obras de reforma do PSR que estão em fase de conclusão (prevista para o 1º trimestre de 2010), onde serão reformulados e reparados todos os espaços de atendimento aos usuários, e ampliados consideravelmente o refeitório dos funcionários, cozinha e a área de descanso dos plantonistas, dobrando o espaço atualmente disponível.
Outra ação imediata, visando priorizar e aprimorar o atendimento no Pronto-Socorro foi a classificação de risco pelo Protocolo de Manchester. O sistema, recém implantado, possibilita a identificação rápida e sistemática dos pacientes que podem ser atendidos nas Unidades de Atenção Primária à Saúde – UAPS (Centros de Saúde e PSF´s). Nestes casos, segundo o Protocolo de Manchester, incluem-se os pacientes na ordem de classificação de azul e verde que representam 70% da procura pelo PSR. Estamos realizando esforços no sentido de estabelecer bem o fluxo de atendimento a estes pacientes entre a unidade de urgência e emergência, atenção primária e Policlínica. Tão logo este fluxo atinja o ritmo desejado, praticamente apenas os pacientes na classificação de fichas em amarelo, laranja e vermelho serão atendidos pelos médicos do PSR.
Escala de prioridade:
· Paciente em escala vermelho = atendimento imediato
· Paciente em escala laranja = atendimento em 10 minutos
· Paciente em escala amarelo = atendimento em no máximo 1 hora.
Observação: 22 municípios da macro região (54 cidades) estão pactuados com Divinópolis (e pagam por isso) para atendimento em urgência/emergência, sendo que no máximo 12% da demanda atendida é proveniente de usuários fora de Divinópolis.
MEDIDAS
Considerando que o município não foi formalmente comunicado da existência de qualquer movimento de redução de atendimento, serão advertidos todos os servidores que procederem com desídia, insubordinação e praticarem omissão de socorro, caso insistam no movimento ilegal.
Considerando, que no dia 22 do corrente, o Pronto-Socorro Regional registrou óbito de paciente classificado na escala de atendimento amarela e que, provavelmente, o fatídico desfecho pode ter sido consumado em decorrência do movimento dos médicos do PSR, a Prefeitura Municipal resolve:
· Comunicar à autoridade policial, objetivando averiguação de possível omissão de socorro.
· Comunicar ao Ministério Público para que possa adotar as medidas que entendam ser cabíveis.
· Abertura de sindicância administrativa para rigorosa apuração das responsabilidades
Por entender que a Prefeitura Municipal de Divinópolis esteve todo o tempo com diálogo aberto às reivindicações da categoria, esta Administração Municipal confia no bom senso e compromisso dos médicos do Pronto-Socorro para que retornem imediatamente à normalidade do trabalho, permitindo aos usuários do Sistema Único de Saúde seu direito constitucional de pleno atendimento.
Divinópolis, 23 de dezembro de 2009
Secretaria Municipal de Saúde Divinópolis
Proposto em 14/12/2009
Resumo dos salários* atuais dos médicos:
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Inicial
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3 anos de nomeação
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9 anos de nomeação
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18 anos de nomeação
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Pronto Socorro
1 plantão de 24h por semana
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R$3.883,00
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R$4.150,00
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R$4.804,00
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R$5.881,00
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Centro de saúde
20h semanais
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R$2.132,00
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R$2.293,00
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R$2.718,00
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R$3.432,00
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ESF
(Saúde da Família)
40h/semanais
zona urbana
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R$6.725,00
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R$7.262,00
|
R$8.670,00
|
R$11.042,00
|
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ESF
(Saúde da Família)
40h/semanais
zona rural
|
R$7.223,00
|
R$7.788,00
|
R$9.254,00
|
R$11.712,00
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*Salários brutos – valores aproximados
Remuneração proposta em 14/12/2009
Adicional de desempenho de até 20% + gatilho de 4%
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Inicial
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3 anos de nomeação
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9 anos de nomeação
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18 anos de nomeação
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Pronto Socorro
1 plantão de 24h por semana (dias úteis)
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R$4.475,00
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R$ 4636,00
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R$ 5094,00
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R$ 5712,00
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Pronto Socorro
1 plantão de 24h por semana
(finais de semanas ou feriados)
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R$4.867,00
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R$ 5900,00
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R$ 6451,00
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R$ 7246,00
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Centro de saúde
20h semanais
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R$ 2.523,00
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R$ 2631,00
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R$ 2848,00
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R$ 3174,00
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ESF
(Saúde da Família)
40h/semanais
zona urbana
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R$ 8.068,00
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R$ 8428,00
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R$ 9148,00
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R$ 10228,00
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ESF
(Saúde da Família)
40h/semanais
zona rural
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R$8.668,00
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R$ 9058,00
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R$ 9838,00
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R$ 11009,00
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* Salários brutos – valores aproximados
.jpg "Prefeitura de Divinópolis paga 13º no dia 11 de janeiro e salários de dezembro em 25 janeiro")