O pagamento do ISSQN dos autônomos é de grande importância, uma vez que a legislação atual obriga os Tomadores de Serviços a exigirem a guia do ISS quitada, para contratar serviços prestados pelos diversos tipos de profissionais autônomos. Todo profissional que trabalha por conta própria, com atividade de prestar serviços, está sujeito ao pagamento do imposto (ISSQN) independente de qualquer outra condição e de ser ou não estabelecido.
O imposto é devido anualmente e sob pena dos autônomos deixarem de ser contratados senão comprovarem o referido pagamento. Aqueles contribuintes que não estão com seu endereço atualizado, não receberão suas guias, devendo procurar a Prefeitura para atualizar seu endereço e pegar sua guia para pagamento dentro do prazo estabelecido.
Quem não receber sua guia até o dia 13 de novembro poderá retirá-la no guichê da Prefeitura – Rua Pernambuco, 60 – 3º Andar sala 09 ou solicitá-la pelo e-mail: [email protected]. Informações poderão ser obtidas pelo telefone 3229-6776 ou 3229-6523.
