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A redução da taxa do Imposto sobre Produtos Industrializados, o IPI, adotada em dezembro do ano passado pelo Governo Federal, refletiu bons resultados na economia nacional, incentivando o consumo e aquecendo as vendas na indústria. Nesse sentido, um projeto de lei do Deputado Aelton Freitas (PR/MG) isenta do IPI as ambulâncias, tratores, ônibus escolares, caminhões pipa, basculantes ou de lixo comprados diretamente pelas prefeituras ou pelo governo do Distrito Federal.
Aelton lembra que esse tipo de isenção já existe para a compra de veículos destinados ao Corpo de Bombeiros ou à polícia. “O artigo 151 da constituição diz que entre erário publico não deve haver cobrança nem de taxa e nem impostos. Então, o correto é determinar a insenção de imposto neste caso, para permitir os investimentos demandados pelas comunidades municipais”, explica o Deputado. Além disso, o parlamentar esclareceu ainda que o projeto vai de encontro aos bons resultados obtidos na economia nacional após a redução do imposto cobrado na venda de veículos e de alguns eletrodomésticos.
Continua depois da publicidade Presidente da CVT visista embaixada do Peru
O presidente da Comissão de Viação e Transportes da Câmara Federal, Deputado Jaime Martins (PR/MG), na Embaixada do Perú, em Brasília, de audiência com o representante daquele país andino, Embaixador Hugo de Zela, para tratar da implantação da Ferrovia Transcontinental. Além do Deputado Jaime Martins, também participaram da reunião a Deputada Marinha Raupp (PMDB/RO); o Senador Valdir Raupp (PMDB/RO) e o presidente da empresa Rey Brasil – Perú Participações Ltda, José Joaquín Torrico. “Este projeto é muito importante para o Brasil, não apenas pelo lado geográfico, mas também para a relação entre os dois países. É um projeto de integração continental”, comentou o presidente da CVT. O deputado Jaime Martins ainda solicitou ao Embaixador a formalização de agenda com o ministro das Comunicações e Transportes do Perú, Enrique Cornejo, que virá ao Brasil no próximo dia 14 de setembro: “Queremos nos reunir com o ministro para efetivarmos um acordo de cooperação técnica entre os dois países. O objetivo será a concretização dos estudos de viabilidade, para o andamento das várias etapas do grande projeto”. “A Transcontinental é um projeto prioritário para o governo peruano, mas para que ele tenha sucesso é necessário que os dois países coordenem seus interesses e ajam simultaneamente”, explicou o Embaixador. Amanda Campos Assessora de Imprensa Deputado Jaime Martins (PR/MG) Presidente Comissão de Viação e Transportes Câmara dos Deputados 3216-6851 – 99935272 [email protected] |
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