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Projetos aprovados
CM-103/2009 – Declara de utilidade pública a Igreja de Pentecostes Independente, com sede e foro neste Município de Divinópolis-MG, de 06/08/2009.
CM-104/2009 – Declara de utilidade pública o Projeto “Somos Amados”, com sede e foro neste Município de Divinópolis-MG, de 06/08/2009.
Projetos sobrestados
CM-066/2009 – Dispõe sobre implantação de Coleta Seletiva de Lixo em prédios públicos e privados no Município de Divinópolis, de 08/05/09.
Projetos sobrestado por 15 dias
CM-091/2009– Obriga a inserção nos impressos e outdoors para efeito de divulgação de eventos e festas a serem distribuídos e afixados no Município de Divinópolis da inscrição: “PROIBIDA A VENDA DE BEBIDAS ALCOÓLICAS A MENORES DE 18 ANOS”.
CM-105/2009 – Dispõe sobre a construção, reconstrução e conservação de passeios em vias e logradouros públicos e dá outras providências
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Projeto rejeitado
CM-094/2009– Revoga o inciso “VI” ao art. 7º da Lei nº 4.452/1998, que dispõe sobre denominação dos próprios públicos e identificação dos imóveis urbanos.
Projetos retirado
CM-101/2009 – Dispõe sobre a gratuidade do pagamento dos valores cobrados pela utilização das vagas nos estacionamentos públicos no Município de Divinópolis pelas pessoas com deficiência.
CM-102/2009 – Dispõe sobre a gratuidade do pagamento dos valores cobrados pela utilização das vagas nos estacionamentos públicos no Município de Divinópolis pelas pessoas idosas
Os projetos foram retirados a pedido do vereador autor das matérias. De acordo com Anderson Saleme o Executivo assumirá a autoria do projeto que está sendo estudado, e em breve, será encaminhado à Câmara para apreciação dos vereadores.
Impedimento de debate democrático
Silvanio Alves, presidente do Sintram, como tribuno, solicitou aos vereadores para não votarem o Projeto de Lei EM-055/2009, até que o Sintram encaminhe um parecer do colegiado de professores sobre a matéria. O projeto revoga o artigo 20 da Lei nº 6.655, de 1º de novembro de 2007.
O presidente criticou o excesso de decretos do executivo, que no seu entendimento impede o debate democrático. Solicitou ainda que o prefeito revoque o decreto 9.031, que trata da redução da alíquota patronal do Divipress. Disse que vai encaminhar para prefeitura um abaixo assinado dos servidores contrários ao decreto.
