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DD. Sr, Presidente meu nome é Emanoel Cristino Pinho Teixeira, in-fine assinado brasileiro, natural de Belo Horizonte – MG filho de: Tarcisio João Teixeira e dona Marisa de Fátima pinho Teixeira nascido no dia 12-12-1984-estado civil: solteiro.
O pleiteante foi condenado pelo doutor Juiz da comarca de Belo Horizonte ao total de 06 anos e 2 meses de reclusão por ter infringido o artigo 157§2,inc.ii do c.p.b. e atualmente encontra-se recolhido no Presídio Regional Jose Matinho Drumond (p.r.i.j.m.d) na comarca de Ribeirão das Neves – MG
Vem mui respeitosamente a ilustre presença do Doutor Presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, cientificá-lo que o pleiteante Emanoel Cristiano Pinho Teixeira, foi beneficiado pelo livramento condicional e encontra-se até o momento cumprindo sua reprimenda no regime integralmente fechado devido ao equivoco da comarca de Ipatinga – MG que não comunicou a justiça desta comarca de Ribeirão das Neves – MG a revogação de uma prisão preventiva que pesava contra o pleiteante na comarca de Ipatinga – MG.
Prisão preventiva que foi revogada no dia 14-04-2009, sendo concedido o alvará de soltura em favor do pleiteante Emanoel Cristiano Pinho Teixeira.
Porem o mesmo encontra-se preso até a presente data, o que constitui uma ilegalidade, uma vez que o pleiteante já cumpriu o estágio exigido pela lei e já tomou até ciência do benefício do livramento condicional.
O requerente pede a intervenção do ilustríssimo Presidente do Tribunal de Justiça do estado de Minas Gerais em seu favor, por encontrar-se ilegalmente encarcerado e esta sofrendo coação por parte de funcionários desta unidade prisional.
Diante do supradito e na certeza de que este pedido será objeto de uma especial atenção por parte V. Excelência, deixo os meus mais sinceros agradecimentos pela acolhida que der ao que nesta solicito, pois assim agindo, estará restituindo o direito aplicado a lei e enfim fazendo como sempre se fez, a nunca negada justiça. Nestes termos, peço deferimento
Emanoel Cristiano pinho Teixeira (infopem:47588 p.r.i.j.m.d)?
