Aguarda votação no Senado um projeto que regulamenta a profissão de mototaxistas e motoboys (PLS 203/01). Um acordo dos líderes partidários na Casa dá prioridade à matéria, mas, apesar disso, o texto só poderá ser votado depois que o mesmo ocorrer com as três medidas provisórias (MPs) que trancam a pauta. Em Divinópolis uma audiência pública para tratar da situação desses prestadores de serviço já foi realizada.
A audiência requerida pelo vereador Edson Sousa, aconteceu no dia 15 de maio, mas ainda não teve efeitos para a categoria. O parlamentar pediu a ajuda dos colegas da comissão de saúde para estudar critérios de higiene a serem exigidos para garantir a viabilidade da regulamentação.
Caso o Senado aprove o projeto de Lei, o que parece ser a opção dos senadores, a Câmara Municipal não terá que fazer mais nada. Mas, regulamentado, por uma ou outra casa, o serviço oferecido se tornará mais seguro e, por ser relativamente barato, será uma grande concorrência para o transporte público de Divinópolis que deixa a desejar.
Não são poucas as vezes que ônibus matam horário, chegam atrasados, ou trafegam em péssimas condições, sem contar o alto custo. Os mototaxistas poderão ser uma alternativa a falta de opção em transportes na cidade.
No senado as três medidas provisórias que trancam a pauta são:
A MP 460/09 – que, após ser modificada, passou a tramitar sob a forma do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 12/09, que concede benefícios fiscais para construtoras de imóveis no âmbito do programa Minha Casa, Minha Vida. Além disso, reduz tributos para a fabricação e a importação de motocicletas, aumenta o tributo sobre cigarros e concede isenção de impostos na compra de cadeira de rodas e próteses por pessoas com deficiência.
Chuvas e enchentes
Também tranca a pauta a MP 461/09, que abre um crédito extraordinário de R$ 300 milhões para o Ministério da Integração Nacional. Esses recursos se destinam ao socorro e assistência aos atingidos pelas chuvas ocorridas em vários estados entre outubro de 2008 e março de 2009. A verba também será usada na operação “carro-pipa”, em municípios do semiárido que, ao contrário dos locais inundados, padecem da falta de água para o consumo humano.
A MP 463/09 é a terceira matéria a trancar a pauta do Senado. Essa medida abre um crédito extraordinário de aproximadamente R$ 1,2 bilhões para o Executivo. A maior parte desses recursos, R$ 1,087 bilhão, destina-se à recuperação da infraestrutura de estados atingidos pelas chuvas. O Ministério da Integração Nacional será responsável pela distribuição dessa verba para os estados. Outros R$ 129,8 milhões visam ao combate e à prevenção da gripe suína.
