Seu objetivo é incentivar a vítima fazer a denúncia “no momento em que tiver condições de fazê-lo”, além de aumentar a eficácia do combate a esse tipo de crime.
Urzeni Rocha lembra que em geral as vítimas de pedofilia demoram a denunciar seus agressores, seja porque levam tempo para compreender o abuso, seja porque possuem relação de dependência emocional ou econômica com o pedófilo. “Muitas vezes, o ato de pedofilia já se está prescrito quando é revelado, dificultando a punição do agressor e a reparação da vítima”, argumenta o deputado. Ele informa que a proposta está de acordo com as disposições da Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança, ratificada pelo Brasil.
Tramitação
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania analisará a admissibilidade da PEC. Se admitida, será examinada por uma comissão especial e, depois, pelo Plenário da Casa, em dois turnos de votação, exigidos para a aprovação os votos de 60% dos deputados.
