Na reunião de quinta-feira (16) três projetos aprovados e o veto que tinha a pretensão de assegurar a cota básica do IPTU para todos os atingidos pela enchente retirado. Edson Sousa (PDT) apresentou o que ele chamou de “sem dias de governo”, gerando indignação e protesto por parte de alguns vereadores.
No pronunciamento do pedetista, ele apresentou um vídeo que exibia imagens de um ônibus que faz o transporte das crianças do bairro São Vicente para uma escola municipal no Nova Fortaleza II. A reportagem mostrava as más condições do veículo e dizia que ele já circulou inclusive sem freio e embreagem. Ainda afirmava que a prefeitura de Divinópolis paga R$179,00 por dia pelo transporte dos alunos.
A apresentação de Edson Sousa gerou muita repercussão porque o parlamentar só exibiu parte da matéria, retirando o trecho em que a secretária de educação se pronunciava sobre o assunto.
O vereador Anderson Saleme (PR) se indignou “deixe essa nhaca pra lá”, dizia ele, “que o cem é com c todos sabem” e continuava se dirigindo a Edson. Este retrucava e por fim disse às vezes não entender o que seu colega dizia “Ali pra 1º de junho é que nós vamos entrar nessa seara” respondeu Sousa.
Na tribuna livre, a presidenta do Conselho Municipal de Direito da Mulher, Ana Lúcia Santos, chamou atenção para a importância da elaboração de políticas públicas para as mulheres.
O segundo tribuno Antônio Luiz Avelino, presidente do Bairro São Judas, reclamou sobre a falta de infra-estrutura no bairro, solicitou calçamento, rede esgoto e linha de ônibus. Antônio questionou ainda o porquê do bairro não ter sido beneficiado pelo PAC.
Projetos
Inclusão
Foi incluído na pauta para votação e aprovado, o PROJETO DE LEI Nº EM-017/2009, que dá nova redação a Lei nº 6.617, de 16 de agosto de 2007, que altera dispositivos da Lei nº 2.418, de 18 de novembro de 1988, que dispõe sobre o uso e ocupação do solo no Município de Divinópolis e dá outras providências, de 25/03/09.
Edson Sousa também levantou polêmica sobre esse projeto ao qual tinha apresentado um substitutivo, mas o retirou a pedido do vereador Waldemar da Pamer (PMDB). Apesar de a assessoria legislativa da casa apontar a legalidade e constitucionalidade da proposição, Sousa garantia: “Esse projeto ainda vai dar problema e não quero ser responsabilizado por tê-lo aprovado”.
Também foram aprovados:
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº CM-010/2009 – Dispõe sobre a criação da Patrulha Escolar Comunitária no Município de Divinópolis, de 02/04/09. AUTORIA: Vereador Edmar Rodrigues.
O projeto foi muito elogiado. Anderson Saleme parabenizou o autor do projeto por pensar no utilização de mão de obra voluntária. A proposta do presidente da casa é de que a patrulha escolar funcione em esforço conjunto da comunidade, polícia militar e funcionários escolares para oferecer segurança aos alunos.
“Acredito que o projeto ajudará a diminuir os riscos de envolvimento com criminalidade, ofertas e consumo de drogas e outros perigos”, garante Edmar.
PROJETO DE LEI Nº CM 022/2009 – Acrescenta os parágrafos 1º, 2º e 3º no Artigo 1º da Lei 5.238 que dispõe sobre a obrigatoriedade de prevenção contra criadouro de mosquitos no Município e da outras providências, de 02/03/09. Autoria do Vereador Beto Machado.
Retirado
VETO TOTAL À PROPOSIÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR Nº EM-001/2009 – Dispõe sobre o pagamento do IPTU e Taxas com ele lançadas, dos contribuintes proprietários de imóveis edificados atingidos pela enchente ocorrida em dezembro de 2009, com os benefícios da cota básica instituída pela Lei Complementar n° 049, de 02 de dezembro de 1998, de 26/03/09. Retirado pelo presidente a pedido do Vereador Fabiano Tolentino, que afirmou esperar até dia 12 para vêr ser o prefeito enviará à casa um novo projeto que contemple com a cota básica todos os que tiveram suas casas atingidas pela enchente.
