Dizer que corrupção é cultural em nada ajuda para combatê-la, devemos ter em vista que as práticas de corrupção são difíceis de identificar, investigar e punir. Os resultados são raramente satisfatórios, portanto, prevenir é mais eficaz do que remediar, quando lidamos com corrupção.
Um ato de corrupção só pode acontecer porque há oportunidade para que aconteça. É preciso, portanto, examinar as circunstâncias que favorecem essas oportunidades e desenvolver métodos para reduzi-las.
Onde a corrupção ocorre? Quais os processos que favorecem a ocorrência da corrupção?
Os processos cujo mau funcionamento levam à corrupção podem, em linhas gerais, ser divididos em duas principais categorias: os institucionais e os administrativos.
Alguns exemplos de processos institucionais que propiciam a ocorrência de corrupção no Brasil são:
• a negociação entre os executivos municipais, estaduais e federal e os parlamentares em torno de emendas aos orçamentos para realização de obras públicas, muitas vezes realizadas tendo em vista o futuro direcionamento das licitações.
• A promulgação de projetos de lei que beneficiam setores ou grupos econômicos, que assim ganham vantagem sobre seus concorrentes.
• O mecanismo de nomeação dos membros de Tribunais de Contas, órgãos encarregados do controle das ações do Executivo, geralmente realizada sem debate suficiente, o que muitas vezes leva à indicação de pessoas cujos comprometimentos políticos prejudicam a independência de suas decisões.
• A incapacidade da maioria dos municípios brasileiros e dos conselhos municipais de cidadãos de controlar a aplicação de recursos repassados pela União e pelos Estados, responsáveis pela maior parte de seus orçamentos.
Quanto às falhas administrativas que levam à corrupção, elas são extremamente variadas, mas podem-se citar os seguintes exemplos:
• a falta de racionalidade dos mecanismos de coleta de impostos, o que facilita a ação individual de funcionários sem escrúpulos.
• a existência de rotinas administrativas que criam dificuldades e, assim, propiciam a oportunidade de se venderem facilidades. (burocracia)
• a pouca transparência sobre as decisões do Estado, o que não apenas dificulta a vigilância da sociedade e dos órgãos de imprensa, como desgasta a eficiência da própria administração. No Brasil, o Judiciário, em especial o dos estados, é muito pouco transparente, a ponto de ser considerado uma verdadeira “caixa preta”.
O que fazer? Por onde começar?
É claro que os governos podem agir e impor práticas administrativas mais saudáveis. Isso sempre faz grande diferença. Pressões sociais articuladas também são importantes para levar a mudanças.
No entanto, cidadãos que trabalham em ONGs ou participam de movimentos sociais por vezes não sabem como se organizar e como contribuir para o combate à corrupção.
O primeiro passo é reunir um grupo de pessoas com interesses comuns e definir o objetivo que se quer atingir, ou o processo decisório que se quer acompanhar. O monitoramento de qualquer aspecto do funcionamento do poder público exige o interesse e o conhecimento sobre determinado assunto. Pode ser interessante agregar lideranças locais e pessoas ligadas a outras entidades da sociedade civil que possam contribuir com experiências de outros movimentos.
O que monitorar?
Antes de mais nada, porém, é preciso conhecer as diferentes instituições municipais e saber como elas funcionam: quais as atribuições da Prefeitura, qual o papel da Câmara de Vereadores, qual a função dos Tribunais de Contas Estaduais e dos conselhos sociais? A partir daí, é possível avaliar se estão cumprindo suas atribuições com eficiência, com transparência.
A tarefa do grupo poderá se concentrar no acompanhamento das ações do legislativo, na identificação dos projetos de lei que estejam sendo discutidos e votados pela Câmara de Vereadores e sua repercussão para os interesses da comunidade, a existência de práticas clientelistas, o desempenho dos vereadores em seu papel de fiscais do povo, o cumprimento pelos representantes de suas propostas eleitorais, etc.
No caso do executivo, é natural que o foco da atenção se concentre sobre áreas de maior risco, entre estas o orçamento, a prestação de serviços municipais, a contratação de obras e serviços pelo poder público.
Outro processo com elevado risco no que se refere à ocorrência de corrupção é o eleitoral. A participação da sociedade civil organizada no acompanhamento das eleições não só contribui para diminuir a ocorrência de práticas condenáveis como a compra de votos, o uso da máquina administrativa em campanhas, mas, principalmente, desenvolve a consciência política da população.
Da mesma forma, é importante a avaliação sobre a atuação dos eleitos, a verificação de sua dependência ou independência em relação a seus financiadores, por exemplo.
Evidentemente, não há receitas prontas sobre como atuar no combate à corrupção. É preciso que cada comunidade assuma esta tarefa, reunindo informações, identificando os problemas locais e criando mecanismos para pressionar o poder público a coibir sua ocorrência, de forma permanente e organizada.
