O projeto de lei Nº EM-003/2009, que autoriza o Município de Divinópolis a aumentar o capital da Empresa Municipal de Obras e Serviços – EMOP, foi aprovado na reunião ordinária desta terça-feira (17). A proposta, antes de passar pelo veredicto dos parlamentares, deu muito que falar.
De acordo com a justificativa do projeto, os recursos serão destinados à aquisição de vales-transporte, pagamento de salários, impostos e encargos sociais, além de honrar compromissos com fornecedores e possibilitar a diminuição do déficit financeiro da empresa.
Até ai todos pareciam estar de acordo, no entanto, Edson Sousa (PDT) apresentou uma emenda que condicionava a liberação da verba ao compromisso de segurar os funcionários, que foram mandados embora, até dia 20 de maio. Nesse período, uma comissão, formada por pessoas da EMOP, do legislativo e do executivo, estudaria formas de manter os empregados, que ganhavam a média de R$700.
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Apesar de alguns vereadores se simpatizarem com a idéia, a emenda foi derrubada por ter sido considerada inconstitucional. Antônio Paduano (DEM) fez questão de frisar “nós não estamos contra a sua emenda, mas ela é inconstitucional”, disse dirigindo-se a Edson.
O vereador Roberto Bento (PT do B) tentou pedir vista do projeto, mas outro argumento foi usado: se a proposição não fosse aprovada imediatamente, a EMOP não pagaria os funcionários, o que geraria uma multa que corresponderia a dois meses de trabalho dos demitidos.
Rodson do Zé Milton (PSDB) afirmou que quase trinta funcionários já foram admitidos e que o que se deve fazer é de dar condições para que a empresa possa funcionar e ser competitiva. “Se esse projeto não passar e a EMOP quebrar, mais 350 pessoas serão demitidas”, argumentou o vereador. “Até maio seria mais cerca de 600 mil reais, vamos perder o dedo, mas não vamos perder o braço”, completa Rodson, explicando que a empresa não tem condição de manter os empregos.
Ao final emenda derrubada e projeto de liberação de verba aprovado por unanimidade.
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