O termo, que foi assinado por todos os representantes das legendas, disciplinava o uso da propaganda eleitoral no pleito do ano de 2008. O documento dispunha que os presidentes dos partidos assumiriam a obrigação de coibir a distribuição de panfletos de propaganda eleitoral na véspera do 1º turno das eleições passadas, proibia as pinturas em muros e outdoors e regulamentava o tamanho das placas dos candidatos.
O Ministério Público e Justiça Eleitoral, de posse de boletins de ocorrência que afirmavam haver propagandas eleitorais, os chamados “santinhos” espalhados pelas ruas da cidade, principalmente próximo aos locais de instalação das seções eleitorais, entenderam que os partidos não cumpriram o acordo. De acordo com o MP o descumprimento de qualquer cláusula do documento constitui propaganda eleitoral irregular, sob pena da legislação eleitoral com incidência de multa no valor de R$ 2 mil a R$ 8 mil. O documento de execução afirma ainda que o valor arrecadado com as multas será destinado ao “Projeto de Deus”, da Organização Comunitária Quero Viver.
Os representantes dos partidos eleitorais e os candidatos da eleição passada, não contentes com a ação do Ministério Público, apresentaram as suas defesas, pedindo indeferimento do pedido do MP.
Flávio Ramos, secretário geral do PMDB em Divinópolis, afirmou ter ficado surpreso com a ação judicial. “Essa foi a campanha mais elogiada de todos os tempos, foi a mais limpa”, destacou. Para o pemedebista o acordo foi cumprido pelos candidatos e afiliados dos partidos, mas, segundo Ramos, é impossível controlar a ação dos eleitores.
Jorge Torquato, que foi candidato ao maior cargo do Executivo de Divinópolis na última eleição e afiliado do PSOL também não concorda com o pedido de execução. Torquato garante que o processo eleitoral correu com transparência. “Com o acordo a disputa esteve mais nivelada, quase em pé de igualdade”, afirmou. O partidário disse ainda que o PSOL respeitou o pleito de 2008 assim como o acordo, mas se defendeu dizendo que não é possível chegar à perfeição. Para o candidato do PSOL, os panfletos nas ruas na véspera do dia 5 de outubro podem ter sido distribuídos propositalmente com intuito de prejudicar o partido concorrente. “Pessoas inescrupulosas e até remuneradas podem ter jogado os santinhos para prejudicar o partido ou até o candidato”, acredita Torquato.
O presidente do PSDB em Divinópolis, Geraldo Magela, informou que o partido já encaminhou uma defesa ao MP. O psdebista garante que não houve descumprimento do acordo por parte do partido e nem do candidato. Magela revelou inclusive que todo o material de divulgação que não foi entregue dentro da data permitida, foi doado à Associação dos Catadores de Recicláveis de Divinópolis (ACASP). “Não posso dizer que a acusação é infundada, porque não sei de outros partidos, mas no caso do PSDB não tínhamos material sobrando”, garantiu.
Geraldo Passos, presidente do PSC em Divinópolis, também apresentou a defesa contra o pedido de execução. Passos acredita que a distribuição de propaganda política na véspera da eleição foi realizada pelos próprios eleitores. “É hábito levar os referidos santinhos como ‘cola’ para não esquecerem o número do candidato”, explicou. O presidente garante que nem os candidatos nem os membros do partido estão envolvidos nos boletins de ocorrência policial lavrados na ocasião, haja visto que não houve flagrante dos autores. Geraldo Passos comenta também que membros de outros partidos podem ter cometido o ato ilícito com o objetivo de comprometer o PSC.
De acordo com o promotor eleitoral Dr Calixto Oliveira Souza, os argumentos dos partidários já eram esperados, mas, a justiça não beneficiará nenhuma das partes envolvidas. “É comum as pessoas negarem as acusações, mas a justiça não é cega”, declara. Dr Calixto esclarece que foram encontrados santinhos novos, em bom estado e em grande quantidade, o que descarta a possibilidade de terem sido apenas usados por eleitores. O promotor descarta também a possibilidade dos panfletos terem sido distribuídos propositalmente para prejudicar outros partidos. “Esse tipo de ação ajuda a eleição do outro partido. Não acredito que tenha acontecido”, reforça. Para o promotor, são argumentos de negação, mas que devem ser respeitados.
Dr Calixto finalizou dizendo que o trabalho da Promotoria é apenas de levar o fato à Justiça, mas cabe à própria Justiça dar o parecer.
