A Câmara Municipal de Divinópolis viveu uma tarde tensa nesta quinta-feira (20), durante discussão do projeto de lei de autoria do Poder Executivo, que proíbe o tráfego de ônibus de transporte de passageiros das linhas intermunicipais e interestaduais pela zona urbana da cidade. Na prática, isso significa que, se aprovado, o projeto vai impedir que ônibus que ligam Divinópolis a municípios mineiros e a outros estados, transitem pela região central. Os ônibus que servem às comunidades rurais no município de Divinópolis também não poderão mais trafegar pela região central, já que estão na classe de semiurbanos.
Entretanto, a aprovação do projeto está muito difícil. Sugerido pelo delegado aposentado Renato Trade, que atualmente ocupa o cargo de superintendente de Trânsito e Transporte e é o homem mais forte do atual governo, o polêmico projeto, se transformado em lei pela Câmara, vai impedir qualquer tipo de embarque ou desembarque em pontos intermediários dentro do perímetro urbano como acontece hoje. O artigo 1º do projeto determina que “fica proibido o uso do perímetro urbano desse município como itinerário dos ônibus interestaduais e intermunicipais, independente da sua característica, seja por veículo semiurbano ou veículo rodoviário”. No parágrafo único do mesmo artigo, o projeto determina que embarque e desembarque de passageiros só poderão ser feitos no terminal rodoviário. Para complicar ainda mais a vida dos usuários do transporte interestadual e intermunicipal, o projeto determina que para acesso ao terminal rodoviário e saída da cidade, os ônibus só poderão usar a Avenida JK e o anel rodoviário.
Ainda de acordo com o projeto, as empresas concessionárias de linhas intermunicipais, com origem e destino a cidade de Carmo do Cajuru, “por suas características próprias e disposição geográfica” terão o trajeto permitido pela zona urbana, porém ficam proibidas de permitir embarque e desembarque de passageiros.
O projeto prevê punição rigorosa para quem infringir as regras, caso a matéria seja aprovada. No seu artigo 6º a proposta diz que serão aplicadas aos infratores as penalidades previstas na Lei Federal 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro) em especial os artigos 187 e 195, e demais resoluções que o integram, além das medidas administrativas aplicadas cumulativamente.
O artigo 187 do Código de Trânsito proíbe o tráfego em locais e horários não permitidos por regulamentação estabelecida pela autoridade competente. No caso específico de ônibus, além da multa, a infração é considerada grave. Já o artigo 195, trata da desobedência às ordens “emanadas da autoridade competente de trânsito ou de seus agentes” e a infração também é considerada grave. Pela proposta apresentada na Câmara, o projeto precisa ser aprovado em regime de urgência, já que o prefeito quer colocar a lei em vigor a partir do próximo dia 1º de dezembro.
O prefeito Demetrius Pereira justificou a matéria afirmando que seu objetivo “é a melhoria da fluência do trânsito, principalmente na área central que são por onde os ônibus intermunicipais e interestaduais transitam até chegar ao Terminal Rodoviário”. “Vale ressaltar que a idéia da proposição é para o melhoramento do trânsito na cidade, desviando o transporte ‘pesado’ para as periferias e saídas de Divinópolis”, diz o prefeito em sua justificativa.
Nesta quinta-feira (20) a Câmara bem que tentou votar o projeto. Entretanto, com o plenário lotado, principalmente por comerciantes da região central que asseguram prováveis grandes prejuízos, além do presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas, a Câmara não viu outra saída, a não ser retirar o projeto. Foram mais de quatro horas de reunião e discussões, até que a proposta foi retirada temporariamente.
| Opinião Divinews |
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A quem interessa a retirada dos ônibus intermunicipais e interestaduais do perímetro urbano? Esta é uma pergunta fácil de ser respondida. Afinal, o ‘transtorno’ causado pelos ônibus e suas paradas sempre rápidas no centro, causam menos incômodos do que a mal traçada e muito mal elaborada engenharia de trânsito da cidade. Ao contrário do que diz a proposta, essas linhas não são o motivo para a bagunça no tráfego urbano. A bagunça que se vê é culpa de subalternos incompetentes, apadrinhados do prefeito, cujo entendimento de tráfego é duvidoso, diante de tanta bobagem já feita em nome da melhor fluidez do trânsito. O que precisa ser feito, e com urgência, é proibir o tráfego de caminhões que servem a indústrias siderúrgicas e ao comércio varejista de grande porte. Esses sim, não respeitam as leis do trânsito, estacionam em fila dupla nas portas das lojas sem o menor constrangimento e seus condutores não temem nenhum tipo de reação. Esses sim, são os verdadeiros vilões. Continua depois da publicidade Então, a quem interessa a retirada das linhas de ônibus? Primeiramente, claro, à Trancid. E depois, com pouco percentual de participação, aos taxistas. Claro que a Trancid será a grande beneficiada. Quem chega a Divinópolis de outros municípios se verá obrigado a desembarcar na rodoviária e depois pegar um superlotado ônibus do transporte coletivo para se dirigir ao centro. E vice-versa. Imagine para quem precisa fazer suas compras? Alguém pensou nisso? Pensou nos gastos adicionais? Pensou na perda de tempo? E quem vai arcar com os prejuízos para a população pobre, que reside nas comunidades rurais? Pessoas que vêm à cidade para fazer suas compras e que, jamais, terão condições de gastar com um taxi para transprotar a pesada bagagem no retorno para suas casas. Pessoas para quem R$ 1,90, o preço absurdo do transporte coletivo, representam um valor importante para se comprar um litro de leite ou uma sacola de pão. Parece que ninguém da prefeitura não está dando a mínima para isso. Ninguém está se preocupando em onerar ainda mais quem tem o mínimo, mínimo mesmo, para colocar comida na mesa. A Câmara, ao contrário de correr como um cachorrinho treinado para discutir o projeto, deveria, primeiro, determinar a instauração de uma CPI, para investigar quais foram os reais motivos para a apresentação desta proposta absurda e identificar quem está por traz dela. |
