A Justiça Federal em Belo Horizonte recebeu denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra onze pessoas que formavam quadrilha voltada para a produção irregular e o tráfico internacional de medicamentos. Eles criaram a fórmula de um produto que anunciavam como fitoterápico, mas na realidade era composto por substâncias psicotrópicas causadoras de dependência física e psíquica. No mercado, o medicamento era vendido com o nome de Emagrece Sim.
Foram denunciados a empresária mineira Claudina Rodrigues Bonfim, seis irmãos e uma sobrinha da empresária que também faziam parte da quadrilha, além de outras três pessoas, duas delas residentes nos Estados de São Paulo e Roraima.
Eles são acusados dos crimes de tráfico internacional de drogas, associação para o tráfico, falsidade ideológica em documentos públicos, evasão de divisas, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. A venda e distribuição de medicamento produzido irregularmente e sem qualquer autorização das autoridades responsáveis também configura crime hediondo (artigo 273 do Código Penal) e foi outro item da acusação feita pelo MPF.
A denúncia é o desfecho da Operação Vênus, desenvolvida em conjunto pelo Ministério Público Federal, Polícia Federal e Superintendência de Vigilância Sanitária do Estado de Minas Gerais em 19 de setembro do ano passado. Naquela ocasião, foram cumpridos 16 mandados de busca e apreensão e 11 mandados de prisão temporária expedidos pelo juízo da 4ª Vara Federal de Belo Horizonte.
Liderados por Claudina, a quadrilha atuava na preparação e comercialização clandestina do “Emagrece Sim”. O kit do medicamento, vendido a preços que variavam entre 85 e 300 dólares, era destinado somente à exportação. Anunciado como um “composto 100% fitoterápico, despido de quaisquer substâncias químicas”, a fórmula do medicamento continha, na verdade, as substâncias clordiazepóxido, femproporex e fluoxetina. É exatamente a presença dessas substâncias que caracterizou o tráfico de drogas, já que atuam como psicotrópicos poderosos, causando em quem os consome grave dependência física e psíquica.
Na denúncia, em diversas ocasiões, o MPF chama a atenção para a gravidade dos atos praticados pelos denunciados: “Não se trata aqui de simples tráfico: no caso, os usuários do medicamento desconheciam o fato de que ele continha substâncias capazes de causar dependência física”.
Ressalte-se que o grupo foi advertido várias vezes sobre os potenciais malefícios decorrentes do uso do Emagrece Sim, até mesmo pelo próprio Congresso dos Estados Unidos, em 17.02.2006, em carta na qual é feita expressa menção à alarmante composição do produto.
No Brasil, a quadrilha teve seu laboratório interditado pelos órgãos de fiscalização em janeiro daquele mesmo ano. “Mas esse fato não impediu que os denunciados assumissem, por ganância, o risco de que milhares de pessoas se tornassem inconscientemente toxicônomas, sem saber que se viciavam”, diz a denúncia do MPF. Quando o laboratório sofreu interdição, os réus transferiram a produção para outro local, tomando o cuidado de evitar qualquer sinal externo de identificação do que ali se fazia.
Por sinal, foi a partir dessa fiscalização que a quadrilha direcionou suas atividades exclusivamente para o mercado externo: o Emagrece Sim passou a ser vendido somente no exterior, em especial na Venezuela e nos Estados Unidos. Mas consta também, das notas fiscais apreendidas pela Polícia Federal, exportação para países como Peru, Panamá, República Dominicana, Haiti, Espanha e Reino Unido. Nessas notas, para burlar a fiscalização, falsificava-se desde endereços e nome do remetente até o nome e espécie do medicamento.
Lavagem de dinheiro – os lucros obtidos com a comercialização do produto eram depositados em contas mantidas no exterior em nomes de terceiros. Aqui no Brasil, os valores eram empregados na compra de bens – imóveis, automóveis de luxo, obras de arte (Claudina confessou, durante os depoimentos, a aquisição de mais de uma centena de obras de artistas plásticos) – e na constituição de outras empresas.
Todos esses ativos já foram seqüestrados. E com o recebimento da denúncia foi dado início à 4ª rodada de seqüestro de bens da quadrilha que se encontravam em nome de terceiros.
A expectativa do MPF é de que a ação penal seja julgada rapidamente, uma vez que o processo já se encontra suficientemente instruído, com a decretação do perdimento de todo o patrimônio adquirido pela quadrilha e sua recondução aos cofres públicos. “Espera-se também que a repercussão dos fatos sepulte de vez a atividade de produção de emagrecedores no Brasil, fato que rende ao país terrível imagem no exterior”, lembra o procurador da República Rodrigo Leite Prado.
Durante toda a investigação, as autoridades brasileiras contaram com a participação do FDA (Food and Drug Administration) e do DEA (Drug Enforcement Agency), órgãos americanos que fiscalizam e regulam a produção e comercialização de alimentos e remédios naquele país.
O MPF prepara agora cooperação internacional para encaminhar para a Venezuela e os Estados Unidos documentos que subsidiem as apurações sobre os parceiros da quadrilha naqueles dois países.
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