O Ministério Público Estadual (MPE) pediu a prisão preventiva e o afastamento de 24 prefeitos envolvidos em um esquema de fraude em licitações para compra de medicamentos. O procurador de Justiça Evandro Senra Delgado e o promotor de Justiça Mário Konishi também pediram a prisão preventiva de 16 representantes de empresas do setor. Foi solicitado ainda que seja determinada busca e apreensão de documentos na administração municipal de Matozinhos, que descumpriu a ordem judicial de remessa dos procedimentos licitatórios para aquisição de medicamentos. (Veja no final da matéria a relação dos prefeitos e das empresas denunciadas)
A Procuradoria de Combate aos Crimes Praticados por Agentes Políticos Municipais também ofereceu denúncia contra 23 prefeitos, 99 servidores e 45 representantes de empresas de medicamentos envolvidos no esquema e outros 139 municípios estão sob investigação.
A fraude consistia em acerto prévio entre as empresas e entre estas e os agentes públicos sobre quais as empresas participariam da licitação, qual seria a vencedora e como seria feita a divisão dos valores desviados dos cofres públicos. Para dar aparência de regularidade fiscal às empresas licitantes, eram confeccionados documentos públicos falsos.
As empresas emitiam notas com uma determinada quantidade de remédios e apenas uma parte era colocada à disposição da população. O município pagava o valor integral e o dinheiro excedente era dividido entre os agentes públicos e os representantes das empresas. Os documentos comprovaram até agora o desvio de aproximadamente R$ 1 milhão.
OPERAÇÃO 40 – A Procuradoria de Combate aos Crimes Praticados por Agentes Políticos Municipais e a Promotoria de Combate ao Crime Organizado, com a colaboração do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Ordem Econômica e Tributária, em abril deste ano, apreenderam computadores e documentos de 14 empresas de Belo Horizonte, Sete Lagoas, Ribeirão das Neves, Bom Sucesso, Juiz de Fora e Contagem. A Operação 40, como foi batizada, teve como objetivo recolher provas de fraude em licitações para compra de medicamentos ambulatoriais pelos municípios e enriquecimento ilícito de agentes públicos e empresários.
Denúncia feita no final de 2006, que mencionava 46 municípios mineiros, deu início às investigações que prosseguiram durante o ano passado. Interceptações telefônicas, autorizadas pela Justiça, mostraram os indícios das fraudes e o envolvimento dos agentes públicos em 29 municípios do Estado. A partir do material recolhido durante a operação o esquema foi confirmado em 23 municípios e arquivado em cinco.
Na operação, o Ministério Público contou com o apoio de policiais militares e civis para garantir o cumprimento dos mandados de busca e apreensão; e da Secretaria de Estado da Fazenda, com auditores fiscais para identificar documentos fiscais e contábeis e analisá-los.
AÇÃO CIVIL PÚBLICA – Nos 24 municípios onde se verificou a fraude, os promotores de Justiça receberam cópia das denúncias oferecidas pela Procuradoria de Combate aos Crimes Praticados por Agentes Políticos Municipais e dos documentos que as instruiu e podem ajuizar ação civil pública de improbidade administrativa.
Além desses 24 municípios, em Conselheiro Lafaiete a 5ª Promotoria de Justiça entrou com ação civil pública por improbidade administrativa e ofereceu denúncia contra três servidores municipais e 24 empresários de 15 empresas do setor de medicamentos sediadas em Belo Horizonte, Ribeirão das Neves, Juiz de Fora, Contagem e Conselheiro Lafaiete.
De acordo com a ação, entre 2000 e 2004, os empresários, com a ajuda dos servidores, fraudaram processos licitatórios realizados pela Prefeitura de Conselheiro Lafaiete e receberam todas as vantagens decorrentes da celebração de contratos de fornecimento de medicamentos e materiais de uso médico-hospitalar.
A Justiça concedeu liminar determinado o bloqueio de R$ 1.444.281,94, equivalente às vantagens ilícitas auferidas pelos réus às custas do Município.
PREFEITOS DENUNCIADOS
Açucena – Ademir José Siman
Alvorada de Minas – Antônio Simões Leite
Bocaiúva – Alberto Eustáquio Caldeira de Melo
Cabeceira Grande – Antônio Nazaré Santana
Cachoeira da Prata – José Eustáquio Ribeiro Pinto
Chapada do Norte – Eraldo Eustáquio Soares
Cipotânea – João Reginaldo de Souza
Córrego Danta – Gilmar Sidnei da Silva
Dom Joaquim – José Raidan Thomaz Ferreira
Guarará – Lair Silvas
Ibiá – Paulo José Silva
José Gonçalves de Minas – Edson Lago de Sousa
Lassance – Cristóvão Colombo Vita Filho
Leme do Prado – Reginaldo Gomes Ferreira
Mateus Leme – Sílvio César de Oliveira
Matozinhos – Adão Pereira Santos
Passabem – José Miguel de Sá
São Gonçalo do Abaeté – Fabiano Magela Lucas de Carvalho
São Joaquim de Bicas – Imar Glicério Pinto
São Sebastião do Rio Preto – Sebastião Expedito Quintão de Almeida
Senhora do Porto – José de Aguiar Mourão Sobrinho
Setubinha – Luciano Antonio Mahmud Nedir
Tapira – Jeremias Raimundo Venâncio
Varjão de Minas – João Pereira Brandão Neto
EMPRESAS ENVOLVIDAS
M&V Farma Ltda
Aguiar Medicamento Hospitalar Ltda
Alphamed Comércio Ltda
A Nossa Dental Comércio e Atacadista de Materiais Ltda
CLS Farma Ltda
Cirúrgica Faria Comércio Ltda
Comercial Black Paper e Informática
Cristal Med Comércio de Medicamentos Ltda
Dental Beagá Ltda
Dental JC Ltda
Dental Radioimagem Comércio Ltda
Dental Savassi Comércio de Material Odontológico Ltda
Dental Sete Lagoas Ltda
Dental Venda Nova Ltda
Distribuidora Dyon-Med Equipamentos Ltda
Fazza Farma Comércio Ltda
Farma Lider Distribuidora de Produtos Hospitalares Ltda
Focus Medicamentos Ltda
Gaza Comércio de Material de Escritório e Serviços Ltda
Itaminas Distribuidora de Produtos Farmacêuticos Ltda
J. Almeida Comércial Ltda
Marcos Machado dos Santos & Cia Ltda – ME
Maxlabor Comercial Hospitalar Farmacêutica Ltda
Medcil Material Hospitalar Ltda
Merco Pharma Ltda
Odontomédica Sete Lagoas
Organizações Ronan Ltda
Poligerais Comercial Ltda (Farmagerais)
Prodfar Ltda
Rican Distribuidora Ltda
Rogério Eustáquio Ferreira ME
Sanfarma Distribuidora Farmacêutica Ltda
Suprimédica Comércio de Medicamentos Ltda
Ultramédica Distribuidora de Medicamentos Ltda
Vazmelo Comércio de Materiais Hospitalares e Confecções Ltda
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