Agora é definitivo. Em decisão tomada na sessão desta quinta-feira (11) o Tribunal Regional Eleitoral indeferiu o recurso apresentado pela Coligação Divinópolis Para Todos, do candidato a prefeito Geraldinho Martins, pelo uso da imagem do governador Aécio Neves na campanha eleitoral.
A disputa pelo uso da imagem do governador vem sendo travada entre as coligações Divinópolis Para Todos, do candidato Geraldinho Martins (DEM), e Divinópolis em Primeiro Lugar, do candidato Vladimir Azevedo (PSDB). No dia 22 de agosto, a juíza Ana Kelly Amaral, da 103ª Zona Eleitoral, concedeu liminar em representação da coligação de Vladimir, impedindo o uso da imagem do governador Aécio Neves na campanha de Geraldinho (leia). O candidato do DEM entrou com um agravo de instrumento junto ao TRE – Tribunal Regional Eleitoral, com pedido de efeito suspensivo da liminar, até que o mérito da ação fosse julgado. No dia 27 de agosto, o Tribunal concedeu o efeito suspensivo, permitindo, assim, que a campanha de Geraldinho continuasse utilizando a imagem do governador até que o mérito fosse analisado (leia).
Na sessão desta quinta-feira (11), a Corte Eleitoral julgou o mérito da ação e indeferiu por seis votos a zero o recurso da coligação de Geraldinho Martins, proibindo, assim, que a imagem do governador continue sendo usada “ilegalmente” na campanha do irmão do deputado federal Jaime Martins (PR).
No seu voto, o relator do processo desembargador Sílvio de Abreu, o mesmo que havia concedido o efeito suspensivo à liminar concedida pela juíza Ana Kelly, da 102ª Zona Eleitoral, considerou ilegal o uso da imagem de Aécio na campanha de Geraldinho, já que não havia autorização do governador para isso. Para se chegar a esta fundamentação, o governador Aécio Neves enviou ofício ao Tribunal, confirmando que não autorizou que sua imagem fosse usada na campanha de Geraldinho “A utilização de sua imagem [Aécio] pelos candidatos à eleição majoritária nas Eleições de 2008 no município de Divinópolis, especificamente em relação ao candidato Geraldo Magela Martins, do Democratas – não é de seu conhecimento”, escreve o relator no seu voto.
Uma das teses levantadas pela Coligação de Geraldinho Martins era a de que a imagem de Aécio não estava sendo usada para fins eleitorais. “É indefensável a tese de que a imagem do Governador não tenha sido usada para fins de propaganda eleitoral: no panfleto fotocopiado às fls. 72, há expressa solicitação de votos e, acima da montagem com a foto dos candidatos circundando Aécio Neves, figuram os dizeres ‘Nós podemos fazer diferente. Nós podemos fazer melhor’. Inequívoco que o intuito é fazer crer no apoio à candidatura dos autores”, escreve o relator.
Com a decisão do Tribunal Regional Eleitoral adotada nesta quinta-feira, a Coligação Divinópolis Para Todos está agindo rápido para retirar a imagem de Aécio das peças publicitárias de campanha. No site oficial do candidato, a montagem com foto do governador, ao lado de Jaiminho e de Geraldinho, já foi retirada. Ainda há placas em vários pontos da cidade com a mesma montagem, porém a coligação já está providenciado a retirada.
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