A operação aconteceu em 12 locais onde foram cumpridos mandados de busca e apreensão. Foram necessários oito caminhões e quatro kombis para o carregamento do material pirateado, que foi encaminhado para o depósito da Receita Federal.
A operação “Primavera”, de combate à pirataria, foi realizada em conjunto. Participaram o Ministério Público Estadual, as Receitas Federal e Estadual, as Polícias Federal, Militar e Civil e Prefeitura de Belo Horizonte. Os produtos apreendidos são aqueles falsificados, contrabandeados, bem como sem nota e sem pagamento de tributos.
Participaram da Operação Primavera a Promotoria de Justiça de Combate ao Crime Organizado e de Investigação Criminal; um delegado da Polícia Civil e sete agentes; 63 policiais militares, 12 viaturas; 20 agentes fiscais da Receita Federal, cinco caminhonetes; 20 agentes fiscais da Receita Estadual; 32 auxiliares da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, oito caminhões, quatro kombis e dois supervisores.
Há mais de um ano, esse grupo vem realizando esse combate. O setor de inteligência desses órgãos fez um levantamento prévio de locais de distribuição de bens ilegais resultantes de contrabando, pirataria e descaminho.
Os órgãos estaduais, Ministério Público e Receita Estadual, estão responsáveis pelas apreensões da mídia eletrônica – CDs e DVDs e outros. Já a Receita Federal por produtos contrabandeados e descaminhados. A estratégia é intensificar a fiscalização nos estabelecimentos que distribuem os produtos, além de fiscalizar quem os revende.
As buscas e apreensões deferidas pela Justiça Estadual podem se basear na prática de violação de direito autoral, conhecido como pirataria (art. 184, §2º/CP), com a pena de dois a quatro anos de reclusão; descaminho (art. 334/CP), que tem pena de um a quatro anos; e multa crimes de sonegação fiscal (art. 1º, da Lei 8.137/90), com a pena prevista para dois a cinco anos de reclusão.
A intenção do Ministério Público mineiro é a de aderir à estratégia nacional de combate à pirataria, que já vem sendo promovida pelo Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas Francisco José Lins do Rego Santos (GNCOC) e conta com o apoio das instituições estaduais e federais.
Locais onde foram cumpridos os mandados de busca e apreensão: Kalango Importados, Mundo das Ferramentas, Comercial Durans, Ponto 40 Importados, Cooperativa de Compras Comum dos Empreendedores de Shopping Populares (Cooesp), Estacionamento Space Center, Nailton Atacado, Spider Informática.
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