A partir desta semana, os deputados estaduais de Minas Gerais deverão demitir os parentes contratados em seus gabinetes, conforme determina a Súmula 13 do Supremo Tribunal Federal, que acabou com o nepotismo.
Em Belo Horizonte, a Assembléia Legislativa de Minas Gerais prometeu cumprir a determinação. O presidente da Assembléia, Alberto Pinto Coelho, é um dos parlamentares que empregam parentes. Entretanto, ele promete que a lei será cumprida pelos deputados minérios.
Na semana passada, Alberto Pinto Coelho divulgou uma nota oficial, na qual ele afirmou que a Assembléia Legislativa de Minas cumpriria a legislação. Veja a íntegra da nota:
"Reafirmo minhas palavras de que não cabem comentários ou conjecturas à decisão judicial do Supremo Tribunal Federal, mas sim seu cumprimento por todos.
Tenho grande apreço pelos meus pares e a convicção de que eles, cônscios de seus deveres e suas responsabilidades, cumprirão, exemplarmente, a decisão do STF referente ao nepotismo.
A Mesa da Assembléia, também ciente de suas obrigações regimentais, vai deliberar a respeito e ajustará as normas e os procedimentos administrativos na área de recursos humanos com vistas a assegurar o integral cumprimento da decisão judicial em questão, bem como observará as recomendações do Ministério Público, dentro de suas prerrogativas legais de atuação."
Deputado Alberto Pinto Coelho
Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais
Divinópolis tem hoje dois deputados estaduais. O deputado Domingos Sávio (PSDB) não tem parente empregado na Assembléia. Já o deputado Rinaldo Valério (PSB), que empregava o primo Márcio Antônio Valério, determinou sua exoneração tão logo saiu da decisão do Supremo.
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