O Ministério Público Estadual propôs Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito de João Monlevade, Carlos Ezequiel Moreira. Além dele, a ação também atinge a secretária Municipal de Administração; a procuradora do município; cinco agentes públicos municipais; e contra uma empresa contratada para prestar serviços de som e de iluminação em eventos.
De acordo com a ação, o prefeito e os funcionários fraudaram o procedimento licitatório para beneficiar a empresa. Além disso, o contrato foi assinado em maio de 2005 e teria vigência de oito meses, mas, com sucessivos termos aditivos e prorrogações de prazo, vigorou até 2007 e o valor inicial foi aumentado acima dos 25% permitidos por lei.
Segundo a promotora de Justiça Giselle Ribeiro de Oliveira, “não há no edital qualquer previsão do número estimado de eventos que seriam realizados, não sendo possível descobrir-se como se chegou ao valor do contrato”.
A promotora pede, liminarmente, a decretação da indisponibilidade dos bens dos réus para garantir o ressarcimento integral do dano e a perda do acréscimo patrimonial indevido, caso sejam apurados no processo; e o afastamento dos agentes públicos, para garantir a instrução processual.
O Ministério Público pediu também a declaração de nulidade do contrato e dos seus termos aditivos e a condenação dos réus às seguintes penas: ressarcimento dos danos causados ao patrimônio público; perda da função pública; suspensão dos direitos políticos; pagamento de multa civil; e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.
Continua depois da publicidade
Continua depois da publicidade
.jpg "MP propõe ação por fixação ilegal de salários, em 2012, de vereadores, prefeito, vice, e secretários municipais de Divinópolis")
