A Corte do TRE de Minas Gerais decidiu esta semana cassar mais 29 vereadores que trocaram de partido, totalizando 124 cassações, desde abril deste ano. As sessões desta semana foram as primeiras em que o novo corregedor e vice-presidente do Tribunal, desembargador Baía Borges se posicionou pela constitucionalidade da Resolução 22.610/07, do TSE, que trata do assunto. No dia 1º de abril deste ano, o TRE-MG havia se posicionado pela constitucionalidade da Resolução por quatro votos a três, mas a recente alteração na composição da Corte Eleitoral mineira poderia alterar esse entendimento.
Em seu voto, o desembargador Baía Borges, ressaltou: “A mim parece que ao juiz o que mais pertence é buscar extrair da lei a conclusão e a interpretação que melhor se coadune com o momento em que se vive. E eu não poderia deixar de reconhecer, até mesmo em nome da segurança dos julgamentos, o rol grande de decisões desta Casa no sentido da constitucionalidade da referida norma”. O desembargador lembrou ainda, em seu voto, que o Supremo Tribunal Federal, com a missão precípua de guardião da Constituição, determinou que o Tribunal Superior Eleitoral dispusesse sobre a matéria, o que foi feito através da Resolução em debate.
Segundo o presidente do TRE-MG, desembargador Almeida Melo, o voto do desembargador Baía Borges “foi muito oportuno por dar segurança jurídica e previsibilidade às decisões do TRE, pois manteve os pronunciamentos havidos nos 123 casos já julgados, em sessão, pela Corte Eleitoral mineira”.
Ainda estão pendentes de julgamento 305 processos sobre infidelidade partidária. Para o desembargador Almeida Melo, “o voto de hoje do corregedor atende aos bons critérios de política judiciária e de controle de constitucionalidade, especialmente o clássico princípio de presunção de constitucionalidade da lei, quando a ofensa de constitucionalidade é duvidosa e os intérpretes da Constituição encontram-se divididos”. Também o advogado Mauro Bonfim ressaltou, no Tribunal, a importância de decisão do voto do desembargador Baía Borges, a fim de conferir segurança às decisões do TRE-MG.
ESFORÇO CONCENTRADO – A Corte Eleitoral está fazendo um esforço concentrado para avançar nos julgamentos dos processos eleitorais, principalmente os que tratam dos casos de infidelidade partidária. Ainda restam 305 processos para serem analisados pelo Tribuanal, que vai concluí-los antes das eleições de outubro. Nestes 305 processos, três pedem os mandatos de vereadores divinopolitanos que mudaram de partido: Antônio Paduano Pereira, Roberto Pedro Bento e Milton Donizete da Silva. Outros vereadores de Divinópolis também mudaram de partido, porém não correm risco de perder a cadeira já que seus mandatos não foram reclamados.
Veja a relação dos vereadores cassados esta semana
De Ipatinga – Altair de Jesus Vilar Guimarães, vereador eleito com 4.274 votos. (eleito pelo PSB foi para o PSB)
De Coqueiral – Edval Elói, vereador eleito com 195 votos. (eleito pelo PSDB foi para o PP).
De Carmo da Mata – Leonardo Rodrigues de Almeida, vereador eleito com 231 votos. (eleito pelo PPS foi para o PTB)
De Martins Soares – Felipe Rodrigues Filho, vereador eleito com 178 votos. (eleita pelo PT foi para o PSB)
De Funilândia – Carlos Emílio Rocha, vereador eleito com 49 votos. (eleito pelo DEM foi para PSDB)
De Conselheiro Pena –Nivaldo de Souza Lima, vereador eleito com 399 votos. (eleito pelo PDT foi para o PRB);
De Santa Maria do Suaçuí – Geraldo Francisco dos Anjos, vereador eleito com 266 votos. (eleito pelo PMDB foi para o PDT); Amaurylio Escolástico de Souza, vereador eleito com 273 votos. (eleito pelo PMDB foi para PDT);
De Catuti –Hermínio Alves Martins, vereador eleito com 184 votos. (eleito pelo PMDB foi para o PHS);
De Sabará – Maurílio Barbosa da Silva, vereador eleito com 954 votos. (eleito pelo PSB foi para o PDT);
De Fervedouro –Joaquim Antônio Pedrosa, vereador eleito com 368 votos. (eleito pelo PPS foi para PP); João Antônio Ribas, vereador eleito com 138 votos. (eleito pelo PPS foi para o PP);
De Serra da Saudade –José Eustaquio Fernandes, vereador eleito com 72 votos. (eleito pelo PP foi para o DEM);
De Sabará – Jossé Batisa, vereador eleito com 1.012 votos. (eleito pelo PP foi para o PMDB);
De Santa Cruz de Minas –Marcos Tarcísio da Silva, vereador eleito com 119 votos. (eleito pelo PDT foi para PRP); Ronaldo de Oliveira Coutinhos, vereador eleito com 160 votos. (eleito pelo PDT foi para PRP);
De Ouro Fino – Antônio Braz, vereador eleito com 450 votos
De Mathias Lobato –Antônio Teixeira Batista Filho, vereador eleito com 70 votos
De Almenara –Epaminondas Silva Guimarães, vereador eleito com 534 votos; Gerolino Ferreira da Silva, vereador eleito com 391 votos (eleito pelo PPS)
De Frei Inocente – José Maria de Souza, vereador eleito com 282 votos. (eleito pelo DEM foi para o PMDB )
De Soledade de Minas – Argemiro Constâncio Sobrinho, vereador eleito com 126 votos. (eleito pelo PSDB foi para o PP); Lindomara Arantes de Carvalho, vereador eleito com 93 votos (eleito pelo PSDB foi para DEM)
De São Sebastião do Rio Verde – João Batista Julião, vereador eleito com 70 votos (eleito pelo PMDB foi para o PR)
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De Pequeri: Joel Orlando Sevarolli, vereador eleito com 125 votos (eleito pelo PMDB foi para o PP)
De Salinas: Clemente Sarmento Petroni, vereador eleito com 739 votos (eleito pelo PSDB foi para o PPS)
De Eugenópolis: Gilberto Capobiango, vereador eleito com 318 votos (eleito pelo PDT foi para o PTB)
De São João Nepomuceno: Antônio Braz Alves Coelho, vereador eleito com 581 votos (eleito pelo PMDB foi para o PMN)
De Jesuânia: Marco Antônio Ribeiro, vereador eleito com 182 votos (eleito pelo PFL foi para o PV)
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