O ex-prefeito de Sete Lagoas, Marcelo Cecé, teve seus direitos políticos suspensos por oito anos e foi proibido de contratar com o poder público por cinco anos. A decisão da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou a decisão em primeira instância, atendendo a Ação Civil Pública por Improbidade Administrativa proposta pelo Ministério Público estadual (MPE).
Além do ex-prefeito, foram condenados a diretora da Assistência Farmacêutica da Fundação Municipal de Saúde na época, e o marido dela, um candidato a vereador nas eleições de 2000. Ela teve os direitos políticos suspensos por cinco anos e ele por sete e foram proibidos de contratar com o poder público por cinco anos.
De acordo com a ACP, no período de maio a dezembro de 2000, os envolvidos desviaram medicamentos de distribuição exclusiva da Fundação Municipal de Saúde. A diretora e o prefeito distribuíram remédios juntamente com material de propaganda político-partidária do candidato, os populares santinhos. O objetivo era beneficiar o marido da diretora, também aliado político do então chefe do executivo.
Foi comprovado que os medicamentos distribuídos eram da assistência farmacêutica e com distribuição restrita a órgãos conveniados ao Sistema Único de Saúde (SUS). Com a intenção de dar um caráter legal ao procedimento, foi assinado um convênio do Município com a Associação Comunitária São Judas, que não foi, entretanto ratificado pela Associação Municipal de Saúde.
Para a Procuradoria de Justiça de Direitos Difusos e Coletivos, ficou comprovado que os remédios eram distribuídos aos cidadãos gratuitamente com o objetivo de angariar votos.
Continua depois da publicidade
Continua depois da publicidade
