Às vésperas da convenção estadual do PDT, marcada para este domingo (26), o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) absolveu por unanimidade o ex-prefeito de Belo Horizonte Alexandre Kalil (PDT) no processo em que ele respondia por improbidade administrativa relacionada ao descumprimento de uma decisão judicial envolvendo uma cancela instalada em um condomínio da capital. A decisão da Segunda Instância reverte a condenação imposta em primeiro grau, restabelece integralmente seus direitos políticos e elimina o principal obstáculo jurídico que poderia comprometer sua candidatura ao Governo de Minas nas eleições deste ano.
A decisão foi proferida na última quinta-feira (23) pela 5ª Câmara Cível do TJMG. Por unanimidade, a juíza convocada Beatriz Junqueira Guimarães e os desembargadores Fábio Torres e Carlos Levenhagen acolheram o recurso da defesa e reformaram integralmente a sentença de primeira instância, que havia condenado Kalil à suspensão dos direitos políticos por cinco anos, ao pagamento de multa e à proibição de contratar com o poder público.
O processo teve origem em uma ação do Ministério Público de Minas Gerais, que acusava o então prefeito de Belo Horizonte de não cumprir uma decisão judicial que determinava a retirada de uma cancela instalada em um condomínio no bairro Mangabeiras. Durante o julgamento, a relatora concluiu que não ficou demonstrado o dolo exigido pela atual Lei de Improbidade Administrativa, nem houve comprovação de dano patrimonial efetivo ao erário, fundamentos que levaram à absolvição do ex-prefeito.
Com a nova decisão, Kalil chega fortalecido politicamente à convenção estadual do PDT, que deverá oficializar neste domingo sua candidatura ao Governo de Minas. A absolvição elimina, neste momento, a possibilidade de inelegibilidade decorrente da condenação em primeira instância, embora o Ministério Público ainda possa recorrer da decisão.
Kalil já havia antecipado confiança em entrevista ao Divinews
A decisão do TJMG também confirma a confiança demonstrada por Alexandre Kalil em entrevista exclusiva concedida ao Divinews, em agosto de 2025, logo após a condenação em primeira instância.
Na ocasião, o ex-prefeito afirmou que considerava a sentença equivocada, demonstrou convicção de que a decisão seria reformada pela Segunda Instância e garantiu que o processo não mudaria seus planos de disputar o Governo de Minas. Durante a entrevista, Kalil também fez críticas à condução do governo estadual, comentou o cenário político mineiro e respondeu a questionamentos envolvendo adversários como Romeu Zema, Cleitinho Azevedo, Nikolas Ferreira, Pacheco e Mateus Simões.
Pouco menos de um ano depois, a tese defendida por sua equipe jurídica foi acolhida integralmente pelo Tribunal de Justiça, que afastou a condenação e restabeleceu seus direitos políticos.
Defesa sustentou que estrutura existia antes da gestão
Segundo a defesa de Kalil, a cancela que motivou a ação judicial foi instalada pelos próprios moradores do condomínio em 2005, muitos anos antes de ele assumir a Prefeitura de Belo Horizonte. Os advogados argumentaram que o então prefeito não poderia ser responsabilizado por uma estrutura preexistente e sustentaram que não houve qualquer conduta dolosa capaz de caracterizar improbidade administrativa.
Esse entendimento foi acolhido pela relatora do recurso, que concluiu não haver elementos suficientes para manter a condenação imposta em primeira instância.
“Acabou o caso da pinguela”
Após o julgamento, Kalil comemorou o resultado e voltou a criticar a sentença que havia sido proferida em primeira instância.
“Acabou o caso da pinguela. Eu avisei. Esse juiz de Primeira Instância fez uma aberração e tenta fazer outras contra mim”, declarou o ex-prefeito em nota divulgada por sua assessoria.
Independentemente do desfecho judicial, a decisão representa um importante capítulo da corrida eleitoral em Minas Gerais. Ao restabelecer os direitos políticos de Kalil justamente na reta final do período das convenções partidárias, o Tribunal remove um dos principais fatores de incerteza que cercavam sua pré-candidatura e abre caminho para que o PDT oficialize seu nome na disputa pelo Palácio Tiradentes.
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