Em um comunicado, a CE justificou a decisão dizendo que as autoridades competentes “realizaram esforços consideráveis para melhorar a situação da saúde animal”, principalmente em relação à febre aftosa.
Foi devido a surtos dessa doença que os exportadores paulistas e paranaenses foram proibidos de vender carne para UE. “Esses esforços foram reconhecidos internacionalmente pela Organização Mundial para a Saúde Animal (OIE, na sigla em inglês) e confirmados por recentes inspeções da Comissão (Européia)”, afirma o Executivo europeu em um comunicado.
Mato Grosso do Sul, submetido a embargo também desde 2005 também por surtos de febre aftosa, continua proibido de exportar para os países europeus.
RESTRIÇÕES – De acordo com a decisão de Bruxelas, as fazendas e abatedouros de São Paulo e Paraná estão autorizados a exportar apenas carne desossada e maturada, um processo que impede a manifestação de febre aftosa, condição já imposta aos demais Estados brasileiros exportadores.
Também terão que se submeter aos mesmos controles de qualidade “especiais” exigidos aos outros Estados autorizados, o que inclui a inspeção e habilitação das fazendas por técnicos do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA).
Esses critérios foram endurecidos em março passado, quando a UE readmitiu as exportações provenientes de um limitado número de fazendas, um mês depois de haver suspendido todas as importações de carne do Brasil alegando deficiências nos controles fitossanitários.
Segundo a Missão do Brasil para a UE, é “impossível” calcular agora o impacto que a decisão européia poderá ter sobre as exportações brasileiras de carne.
“Não temos como saber os números agora porque, além de o Estado ser habilitado, a carne terá que ser procedente das fazendas habilitadas. Será uma situação diferente da que havia antes de 2005, quando esses Estados podiam exportar”, explicou à BBC Brasil, Otávio Briones, responsável por Agricultura na Missão do Brasil.
O diplomata afirma que o governo ainda não tem um calendário estabelecido para a elaboração e a data de entrega da lista de fazendas ao Executivo europeu “dependerá das condições técnicas do MAPA”.
A CE também autorizou nesta segunda-feira as exportações de carne desossada e maturada produzida no Paraguai e de carne in natura de uma região da Argentina que compreende partes das províncias Neuquén e Rio Negro.
As demais regiões argentinas continuam autorizadas a exportar apenas carne desossada e maturada, como os produtores brasileiros.
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