Ele informou ainda que o caso deve ser transferido para a Polícia Federal. Sérgio Caldas e o delegado responsável pelo caso, Ricardo Dominguez, se reuniram no início da tarde para discussão do assunto.
Ricardo Dominguez já havia dito, na manhã de hoje, durante uma audiência pública na Assembléia Legislativa do Rio (Alerj), que tinha revelações importantes sobre os jovens que foram entregues aos traficantes do morro da Mineira, mas que não poderia revelá-las antes do final da tarde.
O delegado disse ainda que, se a Justiça Federal assumir as investigações, ele não poderá falar mais sobre as informações a respeito da morte dos três jovens. Os familiares das vítimas também participaram da audiência da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Alerj.
Os jovens foram presos por militares do Exército no último dia 14, no morro da Providência, e teriam sido entregues pelos soldados a traficantes do morro da Mineira. Os três apareceram mortos no dia seguinte.
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LIBERDADE – Sete dos onze militares suspeitos de envolvimento com a morte de três jovens do Morro da Providência, e que não tiveram a prisão preventiva decretada pela Justiça Militar, deverão ser soltos na manhã desta quarta-feira (25). O prazo da prisão temporária se encerra à meia-noite de hoje (24).
Os outros quatro envolvidos – inclusive o tenente Vinicius Andrade – que tiveram a prisão preventiva solicitada pela Justiça Militar, no entanto, vão continuar presos.
Segundo informou a assessoria de imprensa do Ministério Público Militar à Agência Brasil, como a prisão preventiva dos outros sete militares não foi decretada, o Exército tem que soltar os detidos, para não ser acusado de “constrangimento ilegal”.
Hoje pela manhã, a promotora da Justiça Militar Hevelize Jourdan Covas ouviu os sargentos Bruno Eduardo e Renato Alves. De acordo com a assessoria de imprensa do Ministério Público Militar, a princípio, a Justiça Militar não deve decretar a prisão preventiva dos sete militares.
Ao todo, onze militares que estavam de plantão no Morro da Providência, no último dia 14, são acusados de prenderem três jovens e os entregarem a traficantes do Morro da Mineira, dominado por uma facção rival. Posteriormente, os jovens foram torturados e mortos pelos traficantes e seus corpos apareceram no dia seguinte em um lixão na Baixada Fluminense.
Desde então, o Ministério Público Militar está investigando se os militares cometeram crimes previstos no Código Militar do Exército. Entre eles, o de desobediência de ordens superiores e de organização de grupos para a prática de violência.
Ontem, o juiz do 3º Tribunal do Júri do Rio de Janeiro Sidney Rosa da Silva declarou-se incompetente para julgar o caso. Em nota divulgada à imprensa, o juiz defende que o caso deve ser julgado pela Justiça Federal, já que os soldados são servidores da União. Apesar da decisão, os autos do inquérito ainda não foram remetidos para um juiz federal, o que só deverá acontecer nesta quarta-feira.
A justificativa de Sidney Silva é que os militares estavam em serviço quando supostamente cometeram o crime, e por isso teriam manchado a imagem e a credibilidade do Exército, afetando diretamente a União.
O Exército ocupava o Morro da Providência, desde dezembro passado, para realizar o Projeto Cimento Social, de reforma de casas da favela. As obras estão a cargo do Batalhão de Engenharia e a segurança dos canteiros de obras está sendo feita pelo Batalhão de Infantaria Motorizada.
Hoje o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio mandou suspender as obras do projeto Cimento Social. Ao justificar a decisão, o juiz Fábio Uchoa, da Coordenadoria de Fiscalização de Propaganda Eleitoral, argumentou que as obras estão irregulares.
O fiscal responsável por lacrar o canteiro de obras na Rua Barão da Gamboa, Luiz Fernando Brígida, explicou que o projeto Cimento Social foi considerado irregular porque o convênio com os Ministérios das Cidades e da Defesa para o início das obras foi assinado no início de 2008, ano eleitoral, embora as obras tenham começado em dezembro de 2007.
O representantes da Construtora Edil, responsável pelo empreendimento no Morro da Providência, Vander de Oliveira Dantas, informou que a empreiteira vai recorrer ainda hoje da decisão do TRE. Os militares do Exército continuam ocupando o Morro da Providência. Segundo o tenente-coronel Silvio Cardoso, apesar da decisão judicial, 60 homens permanecerão patrulhando o local.
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