O governo decidiu esperar as eleições para retomar, no Senado, a discussão sobre a criação da Contribuição Social para a Saúde (CSS), tributo que substituirá a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).
A CPMF, extinta no final do ano passado, deveria ter sua arrecadação destinada à Saúde. A decisão de adiar a votação da CSS para depois das eleições, foi tomada na reunião de líderes desta quarta-feira (18).
De acordo com o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), o governo tem interesse em discutir mais a matéria e por isso optou pelo adiamento.
A proximidade com as eleições foi o fator preponderante para o governo recuar. A defesa da criação do novo imposto iria ao mesmo tempo minar a imagem do governo e inflar os ânimos da oposição, por isso Jucá admitiu que o contexto pré-eleitoral influenciou na decisão. “Não queremos atrelar isso com eleição municipal. Pelo contrário, queremos é desatrelar da eleição municipal. Temos que ter a responsabilidade e o equilíbrio de discutir essa matéria, que diz respeito a milhões de brasileiros, com muita tranqüilidade, e construir uma solução que dê mais recursos para a saúde”, argumentou Jucá.
Ao contrário do que ocorreu na Câmara, a oposição e o governo trocaram de lado na defesa da votação do projeto de lei que cria a CSS.
Na Câmara, a oposição optou por evitar, ou atrasar, ao máximo, a votação. Apelou para manobras regimentais, obstruiu as sessões, mas não conseguiu evitar a aprovação da proposta. Já no Senado, com a perspectiva de vencer o governo e derrubar a proposta, a oposição queria fazer um esforço para votar a proposta ainda nesta semana.
Na reunião de líderes, o governo conseguiu anular a ação da oposição. O líder do governo, ironicamente, comentou: “A oposição está com muita vontade de votar rapidamente aumento de imposto. Nós não estamos. Nós queremos discutir com tranqüilidade”.
De acordo com o senador governista, o governo deverá ainda ponderar sobre a viabilidade da criação do imposto.
“Temos que verificar, inclusive, se é compatível essa proposta de aumento com a reforma tributária; ouvir o ministro da Saúde, e com tranqüilidade, votar no momento oportuno. Nós não temos pressa nem de aprovar nem de rejeitar. Nós queremos fazer tudo com tranqüilidade”, disse o líder.
A ironia foi retribuída pelo líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM). “Se a bancada governista tem tanto interesse nos recursos que essa contribuição propiciará à saúde, por que adiar a decisão do Senado para depois das eleições municipais?”, questionou.
“Estou de queixo caído. O governo falou o tempo inteiro que precisava de fonte nova de financiamento para a saúde. E nós sempre dizemos que não precisava. E agora o governo nos diz que não quer votar essa tal CSS antes das eleições. O que é que tem eleição a ver com a saúde? Literalmente, nada”, declarou.
O senador José Agripino (RN), líder do DEM no Senado disse que o partido apoiará a proposta já defendida pelo presidente do Senado, Garibaldi Alves, de aumentar a taxação de cigarros, bebidas e automóveis de luxo e destinar os recursos para a saúde.
Nas próximas sessões, o Senado irá se dedicar à votação de três medidas provisórias que trancam a pauta e a indicação de três embaixadores.
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