O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto (foto), pediu hoje (17) punição exemplar para os militares do Exército que entregaram três jovens presos no Morro da Providência para uma quadrilha de traficantes do Morro da Mineira no Rio de Janeiro. A ação resultou na morte dos três e abertura de inquérito para investigar a atitude dos 11 militares.
"Não se tem dúvida de que houve abuso de poder. Ninguém tem habbeas corpus para cometer crime no Brasil, principalmente instituições que têm o poder da arma, o poder da força, o poder da imposição. A punição tem de ser exemplar. Não só a punição penal, mas o reconhecimento da incapacidade daqueles que cometeram o crime de continuar servindo a
uma instituição que tem de ser séria", disse. "O Exército não é e nem pode ser cúmplice de um crime e os crimes têm de ser punidos", completou.
De acordo com Cezar Britto, o Exército tem de garantir a função social, especialmente nos morros do Rio de Janeiro, mas não pode ter tarefa de polícia. "O Exército tem de ter uma missão constitucional que não se confunde com a de fazer investigação. Quando se faz confusão [quanto aos papéis] resulta na tragédia que resultou no Rio de Janeiro, para desserviço do próprio Exército que fica com uma mácula que vai ter que explicar."
O Exército determinou a abertura de inquérito para investigar as circunstâncias das mortes de Marcos Paulo Rodrigues, de 17 anos, Wellinghton da Costa, de 19 anos, e David da Silva, de 24 anos. Os corpos foram encontrados no sábado (14) no Lixão de Gramacho, em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense.
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