A contribuição terá uma alíquota de 0,1% e incidirá sobre toda movimentação financeira. A CSS não será cobrada no lançamento das contas da União, dos estados, do Distrito Federal, dos municípios, das fundações e das autarquias. Também ficarão isentos da cobrança os saques das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, do Fundo de Participação PIS/Pasep e do seguro desemprego.
| NOVA CPMF | |
| Foto: Wilson Dias/ABr | |
 |
|
| Deputados comemoraram no plenário a aprovação da Contribuição Social para a Saúde |
Os aposentados e pensionistas não serão taxados, assim como os trabalhadores da ativa que ganharem até o teto dos benefícios da Previdência, o equivalente a R$ 3.038.
A cobrança da CSS será de responsabilidade dos bancos e instituições financeiras. O valor recolhido será integralmente repassado ao Fundo Nacional de Saúde (Funasa), e os recursos deverão ser aplicados exclusivamente em ações e serviços públicos de saúde.
Os recursos aplicados na saúde correspondem ao valor aplicado no ano anterior mais a variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB), e caso a variação do PIB seja negativa, o governo não poderá reduzir o valor a ser investido na saúde. A contribuição só começará a ser cobrada a partir de 1º de janeiro de 2009.
A proposta ainda precisa ser aprovada pelo Senado, já que foi modificada na Câmara, antes de ir à sanção presidencial. A oposição acredita que no Senado a matéria será derrotada, já que o governo tem minoria naquela Casa.
Continua depois da publicidade
Continua depois da publicidade
