O substitutivo consolida dois projetos de teor semelhante que tramitam em conjunto – o PLS 340/04, de autoria do senador Aloizio Mercadante (PT-SP), e o PLS 176/04, do senador Romeu Tuma (PTB-SP). Pelo texto, caberá aos empregados, servidores públicos, aposentados ou pensionistas, a faculdade de indicar, livremente, a instituição bancária de sua preferência para receber seus vencimentos e benefícios. Atualmente, cabe às pessoas jurídicas de direito público ou de direito privado exercer essa escolha.
O substitutivo, analisado em caráter terminativo, será submetido à votação suplementar. Caso aprovado, seguirá para a Câmara dos Deputados.
Saques
Por iniciativa do senador Paulo Paim (PT-RS), a CAS aprovou proposta para permitir que o trabalhador com mais de 60 anos saque seus recursos acumulados no Fundo de Participação PIS-Pasep. Na prática, o PLS 216/07 reduz dos atuais 70 para 60 anos a exigência para que os trabalhadores possam ter acesso aos recursos do Fundo.
Em seu parecer favorável, o senador Efraim Morais (DEM-PB) argumentou que, aos 70 anos, quase todos os trabalhadores já estão aposentados, ou seja, já tiveram acesso aos recursos do PIS-Pasep. A proposta também tramitou na CAS, em decisão terminativa.
Ainda em decisão terminativa, a CAS aprovou um segundo projeto sobre construção de creches. De autoria da senadora Marisa Serrano (PSDB-MS), o PLS 69/2008, torna obrigatória a construção de creches nos conjuntos habitacionais destinados à população de baixa renda, quando financiados por recursos públicos.
Em seu parecer favorável, a senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN) afirmou que a proposta é bastante oportuna, uma vez que, através do programa do governo federal “Minha Casa, Minha Vida”, haverá construção de vários conjuntos habitacionais.
