A Câmara dos Deputados adiou para a próxima terça-feira (1º) a votação do projeto de lei complementar que regulamenta a Emenda Constitucional 29, que prevê o aumento dos repasses de recursos para a saúde.
A decisão foi tomada agora pelos líderes dos partidos da base governista, após analisar que seria melhor ter mais tempo para discutir a proposta de criação da Contribuição Social para a Saúde (CSS).
De acordo com o líder do PT na Câmara, deputado Maurício Rands (PE), a obstrução da oposição, dentro das normas regimentais, iria levar o início da discussão da matéria para depois de meia-noite. “Vamos votar com tranqüilidade e com mais informações para os parlamentares e para a sociedade na próxima terça-feira”, disse o parlamentar.
O deputado Antônio Carlos Magalhães Neto, falando em nome da oposição, disse que o novo imposto é inconstitucional. “Vamos até as últimas conseqüências para evitar que este imposto seja aprovado”, disse ele. Segundo ACM Neto, se a matéria for aprovada na Câmara, seu partido vai propor uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal.
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