O advogado Marco Polo Levorin afirmou nesta quarta-feira (28) que não irá mudar sua estratégia de defesa para tentar livrar o casal Alexandre Nardoni, 29 anos, e Anna Carolina Jatobá, 24, da acusação pela morte da menina Isabella Oliveira Nardoni, 5 anos.
O juiz Maurício Fossen está colhendo neste momento os depoimentos do pai e madrasta de Isabella, no processo criminal pela morte da menina, jogada do 6º andar do prédio em que o casal morava, na zona norte de São Paulo. A previsão é de que os depoimentos durem cerca de cinco horas. O casal é réu e está preso desde o dia 7 de maio por homicídio triplamente qualificado e fraude processual.
Mesmo sem segredo de Justiça, os interrogatórios acontecem a portas fechadas no Fórum de Santana. As informações são repassadas à imprensa pela assessoria do Tribunal de Justiça de São Paulo. A previsão de duração é de oito horas. Uma das pistas da avenida Engenheiro Caetano Álvares foi fechada para abrigar os carros de reportagem.
O QUE VAI ACONTECER – Nesta fase do processo, os réus apresentam sua versão dos fatos ao juiz. Eles são ouvidos separadamente e podem defender-se, trazer elementos para a elucidação dos fatos, confessar, ou ainda, permanecer em silêncio para não se auto-incriminar. O silêncio não quer dizer confissão e não pode ser usado contra o réu posteriormente.
O juiz divide as perguntas em duas partes, sobre o indivíduo em si e sobre os fatos. No início, os réus respondem sobre sua residência, profissão, meio de vida, entre outros. A seguir, relatam se são verdadeiras as acusações a que respondem, se há motivo particular para acreditar estarem sendo perseguidos e apresentam todas as alegações possíveis em sua defesa.
Um dos argumentos dos advogados dos Nardoni deve ser o laudo paralelo do caso feito pelo médico-legista George Sanguinetti. Ele foi contratado pela defesa e criticou o resultado apresentado pela perícia que fundamentou todo o processo. Com base no parecer, a defesa deve pedir a anulação da ação penal e a liberdade dos clientes.
Para Sanguinetti, Isabella não foi esganada pois não havia marcas no pescoço. Outra conclusão é de que a tela de proteção da janela teria sido cortada por alguém cujo intuito seria o de jogar algum bem de valor para um comparsa, que aguardava no térreo.
A Associação dos Peritos Criminais do Estado de São Paulo anunciou nesta terça que vai entrar na Justiça contra o legista por calúnia contra os peritos que trabalharam nas investigações. O promotor Francisco Cembranelli voltou a afirmar que confia nos laudos originais. Ele já havia afirmado à imprensa que os ferimentos sofridos por Isabella estavam ligados ao casal.
O Código de Processo Penal prevê que, se os réus divergirem, o juiz pode admitir uma acareação, a fim de dirimir possíveis dúvidas. Vinte dias a contar do interrogatório, no caso de réus presos, o juiz começa a ouvir testemunhas de acusação e defesa.
Por fim, as partes apresentam suas alegações finais no processo e o juiz decide se pronuncia o casal, ou seja, se eles serão submetidos a júri popular, como ocorre em casos de homicídio.
DEFESA – Desde o segundo decreto de prisão, preventiva, foram três as tentativas da defesa para libertar o casal. Foram negadas liminares no TJ-SP e no STJ (Superior Tribunal de Justiça). Ontem, a 5ª Turma do tribunal superior também negou o mérito do pedido, por unanimidade, sob um fundamento processual.
Segundo os ministros, não foi possível desrespeitar a Súmula 691 do STF (Supremo Tribunal Federal), que impede análise de habeas corpus interposto contra decisão de instância inferior, sem que esta seja definitiva.
Agora, os advogados dos Nardoni mudaram a estratégia e, ao invés de recorrer diretamente ao Supremo, irão aguardar o julgamento do mérito no TJ, que deve ocorrer somente após o dia 4 de junho, quando o desembargador relator, Canguçu de Almeida, retorna da licença-prêmio.
Canguçu é o mesmo magistrado que havia libertado o casal inicialmente da prisão temporária e, ao examinar novamente o caso, diante de laudos e resultados das perícias, decidiu manter a preventiva.
Em seu despacho, ele considerou que estão presentes os requisitos para a decretação correta. O STJ também entendeu que não há ilegalidade flagrante no decreto.
PRISÃO – O casal foi detido depois que o juiz Maurício Fossen recebeu integralmente denúncia do Ministério Público de São Paulo. Os advogados consideraram a decisão “emocional”.
A Promotoria justificou o pedido não somente pelo clamor público ocasionado por um delito dessa gravidade, como também pela manipulação que o casal teria feito dos fatos e da percepção das pessoas sobre toda a situação, “tudo por meio de imprensa televisionada de grande alcance”.
A denúncia contra o casal refere-se a dois crimes: homicídio com três qualificadoras – por asfixia mecânica (meio cruel), uso de recurso que impossibilitou a defesa da vítima (Isabella estava inconsciente no momento da queda) e com o intuito de garantir a impunidade de delito anterior (o próprio assassinato da menina), além de agravantes; e por fraude processual (manipular a cena do crime com o intuito de enganar a Justiça). A pena vai de 12 a 30 anos de prisão.
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