O líder do governo na Câmara dos Deputados, Henrique Fontana (PT-RS), confirmou hoje (27) que a base aliada vai apresentar um substitutivo no plenário para garantir que a regulamentação da Emenda 29 seja votada com fonte de recursos.
O novo imposto, que irá se chamar Contribuição Social para a Saúde (CSS), terá alíquota de 0,1%, e será cobrada nos mesmos moldes da extinta Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), informou Fontana."Trabalhamos com a idéia de um projeto de lei complementar. Vai ser um substitutivo que nós estamos preparando para incluir uma fonte efetiva [de recursos para saúde], e vamos especificar o que são gastos com a saúde", disse Fontana.
O líder do PSDB na Câmara, José Aníbal (SP), rebateu a proposta. Ele afirmou que não há nada que justifique um novo imposto, já que a arrecadação do governo cresce mês a mês. "O governo tem esses recursos. Na verdade, o governo está querendo fazer chantagem com o Congresso. É inaceitável. O cidadão já paga muitos impostos e vai pagar mais ainda este ano porque terá aumento de impostos. É absolutamente contraditório um governo dizer que quer a reforma tributária e queira criar uma nova contribuição", afirmou Anibal.
O presidente da Frente Parlamentar da Saúde, deputado Rafael Guerra (PSDB-MG), disse que a frente não concorda com a criação de um novo imposto. "Não queremos a saúde vinculada a nenhum tipo de contribuição social para ficarmos reféns, como já ficamos", afirmou Guerra.
A Emenda 29 fixa valores para que a União, estados e municípios invistam em saúde, o que deve dar mais R$ 23 bilhões para o setor nos próximos quatro anos.
VOTAÇÃO NESTA QUARTA – Os líderes da base aliada ao governo na Câmara fecharam um acordo durante reunião com o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, e decidiram votar amanhã (28) um substitutivo ao projeto de lei que regulamenta a Emenda 29, com fonte de recursos para financiar os gastos com a saúde, que seria a Contribuição Social para a Saúde (CSS), com alíquota de 0,1% da movimentação financeira. A contribuição reforçará o caixa da saúde com cerca de R$ 10 bilhões por ano.
Os líderes decidiram ainda aprovar uma proposta aumentando o Imposto de Produtos Industrializados (IPI) dos cigarros. Os recursos também serão destinados à saúde.
O líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS), informou que os assalariados que ganham até três salários mínimos ficarão isentos da contribuição.
O ministro Temporão disse que só este ano a saúde precisa de mais R$ 6 bilhões para manter a atual estrutura. "Queremos recursos seguros para a saúde, e não ficar contando com o excesso de arrecadação", defendeu.
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